Responsabilidade Civil Objetiva E Subjetiva

Curso: Direito – VI Semestre Disciplina: Direito Administrativo II RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto de autoria: PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Editora Metodo, 2012, p. 774 a 809. 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano…

RESPONSABILIDADE CIVIL 28.04.2014 Ato licito gera responsabilidade civil. Na era primitiva: a vindita – lei de talião - olho por olho, dente por dente. A vingança privada foi substituída pela composição com indenizações tarifadas, ou seja, a lei determina um valor a ser indenizado. Lex aquilia e suas inovações (direito romano) – foi nessa época que o juris consulto aquilio consegui separar a responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem…

CHEQUES SEM FUNDOS: Responsabilidade da Instituição Bancária. Às instituições financeiras são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, pelo que respondem objetivamente por danos que causarem a clientes ou terceiros. “É cediço que a responsabilidade civil "[...] pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às conseqüências do seu ato (obrigação de…

CURIAKI, Willian Massayuki. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 2010. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO Verifica e compara a responsabilidade civil prevista no novo Código Civil de 2002, assim como aplicada no Código de Defesa do Consumidor. Discute as principais diferenças entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva e qual a espécie…

que o estudo acerca da responsabilidade civil é bastante complexo, exigindo-se a análise mais detalhada de cada caso concreto, sendo vários os casos encontrados na jurisprudência. Não é diferente com os serviços notariais e de registro, estes possuem uma relevante função social, uma vez que são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme disposto no art. 1°, da Lei n° 8.935/1994. Assim, ao avaliar a Responsabilidade Civil dos…

AUTOR DO PROJETO: Mateus Scherer ÁREAS DE ABRANGÊNCIA: Direito Administrativo; Direito Constitucional 1 TEMA A responsabilidade civil da Administração Pública por conduta omissiva e o dever de reparar o dano. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil da Administração Pública por conduta omissiva de seus agentes e o dever de reparar o dano, especialmente nos casos de culpa por parte do administrador público, responsável pela ordem causadora do dano. 3 PROBLEMA Já

CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO PIUMHI MG 2013 ANDRESSA MUNIZ COUTINHO EMILIANA SOARES OLIVEIRA GABRIEL VELOSO FARIA LAS BRS DE OLIVEIRA WESLEY NCOLAS SEVERINO FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa Interdisciplinar apresentada ao curso de Direito da FASPI - Faculdade So Francisco de Piumhi Professor Orientador ARIANNE PIUMHI MG 2013 SUMRIO Introduo.............................

quantificação do valor. 2. Quais os parâmetros da responsabilização civil de um médico por ato praticado no interior de um hospital e do próprio hospital quando (i) o médico é empregado do hospital; (ii) o médico é apenas membro do corpo clínico do hospital; (iii) o médico não tem vínculo de emprego ou de subordinação com o hospital. (3,0 pontos) Verifica-se que, para uma correta caracterização da responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é necessário constatar se…

DAYANE NEGRELLO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA ESTÉTICA E O DEVER DE INDENIZAR Texto parcial apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2014 da Faculdade de Direito de Curitiba. Orientador: Prof. Eros Belin de Moura Cordeiro CURITIBA 2014 DAYANE NEGRELLO CAPÍTULO 1 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1.CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A noção de responsabilidade não pode e nem deve ser apenas ligada ao

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Ellen Emylly Kipper Eidt Assis Resumo: Artigo científico elaborado sobre o estudo da responsabilidade civil do empregador Palavras Chave: civil, responsabilidade, trabalho e empregador No direito brasileiro existiram três fases distintas. Na primeira, as Ordenações do Reino sustentavam-se no direito romano, aplicando-o como subsidiário do direito pátrio, devido à chamada Lei da Boa Razão [Lei de 18 de Agosto de 1769]. A segunda…