Responsabilidade Civil Nos Serviços Públicos Sob

empresas que possuem políticas claras de respeito à responsabilidade social de seus empreendimentos, produtos e serviços. Apresentará a Lei de responsabilidade Fiscal que estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro, e as contribuições para a transparência das contas publicas. O trabalho conterá também a importância do agronegócio, construção civil e terceiro setor, a expansão destas…

TIAGO GALVINO MALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina de Direito Civil VIII, da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência de obtenção parcial dos créditos distribuídos pela professora Alessandra Baião, no 9º período noturno. …

2.3 Responsabilidade Civil. 2.4 Da responsabilidade civil do Estado. 2.5 Da indenização às vítimas do evento danoso. 3 Considerações Finais. Referências. 1- INTRODUÇÃO O aludido trabalho de conclusão de curso tem como intuito trazer à ótica jurídica a discussão acerca da suposta omissão do Estado face aos casos cotidianos de pessoas vitimadas por bala perdida, com abordagem principal nos casos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, tomando por base a análise da Responsabilidade Civil

presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de FAZENDA LINDEMBERG, com logradouro a Rua , n° , bairro , CEP , Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – PRELIMINARMENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA Consta dos artigos 129, parágrafo 1° da Constituição Federal e artigo 5° inciso V, alíneas “a” e “b” da Lei 7.347/85 a qual disciplina a Ação…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA EXPRESSO DE TRANSPORTES CATANDUVA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 87.126.678/0001-01, com sede na localidade de Miraguaia, em Santo Antônio da Patrulha - RS, neste ato representada por seu sócio-proprietário, Sr. Jorge Francisco Gil, respeitosamente, por seu advogado firmatário, ut instrumento de…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________– MG ________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na _______________, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________, neste ato representada por um de seus sócios Sra. ____________, sócia diretora, empresária, brasileira, casada, devidamente inscrita no CPF/MF sob o ________________; residente e domiciliada em ___________________, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seus advogados que esta subscrevem…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Responsabilidade Noção Jurîdica Responsabilidade = resposta Pressupostos mînimos: fato + imputabilidade a alguem Fato pode ser ilícito (regra) ou licito 1.1.1 Tipos de Responsabilidade De acordo com a norma jurídica violada temos: Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal – Simultaneidade ou não. 1.2 Responsabilidade Civil CC 1916 art. 159 – Englobava o ato ilícito + a responsabilidade CC 2002 Desmembramento Ato ilícito

1 - Introdução___________________________________________________4 2 - Diferença entre sociedade LTDA e EIRELI_________________________5 2.1- Sociedade Limitada___________________________________________5 2.2 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada(EIRELI) _________6 2.2.1 - Requisitos e Impedimentos____________________________________6 3 - Passos para a Constituição de uma Empresa______________________9 3.1 – Abertura , Registro…

das disposições gerais aplicáveis à administração pública. A princípio da impessoalidade B princípio da moralidade C princípio da proporcionalidade D princípio da eficiência 3- (CESPE 2008/HEMOBRBAS/ANALISTA ADMINISTRATIVO) Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade. 4- A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. (CESPE-STF/2008-Analista Judiciário Administrativo) Os princípios da razoabilidade e da…

ITAJAÍ LUCAS MAYKOT RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL São José 2009 ii LUCAS MAYKOT RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. MSc. Joseane Aparecida Corrêa São José 2009 iii LUCAS MAYKOT RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA