Responsabilidade Civil Nos Contratos Bancarios

Financiamento de bens: - Introdução: Sabedor de que o crédito em nosso país e escasso e de que as instituições financeiras, em geral, utilizam - se de contratos redigidos de maneira a não respeitar os direitos do consumidor. - reservando o direito do consumidor o legislador assegurou algumas regras , estabelecidas no CDC , as quais asseguram certos direitos a ele, os quais o fornecedor e obrigado a informa-lo . Estabelecidos no art. 52 e art 53 do CDC ,os quais falam sobre o…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

► TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: 1. DISPOSIÇOES PRELIMINARES: Dependendo das relações jurídicas que nascem com o vinculo contratual, o Ordenamento Jurídico Brasileiro comporta dois ramos bem distintos de contratos. Em um, existe a participação do setor público, colocado em de supremacia em relação aos particulares, podendo impor sua vontade de forma a privilegiar o interesse coletivo sobre o privado. São os chamados contratos administrativos, celebrados pelos…

constitucional. II – Direito Civil e Direito Comercial Definição de Conceitos Básicos. Lei de Introdução ao Código Civil; vigência e eficácia da norma jurídica; pessoa natural; pessoa jurídica; curadoria dos bens do ausente; desconsideração da personalidade jurídica; negócios jurídicos; defeitos dos negócios jurídicos; atos jurídicos lícitos e ilícitos; prescrição; decadência; direito das obrigações; adimplemento e inadimplemento das obrigações; contratos: teoria geral dos contratos;…

Silva Nandara Helena Silva Sakamoto CONTRATOS BANCÁRIOS Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 I- CONTRATOS BANCÁRIOS Contrato é uma palavra que deriva do latim “contractu”, que significa trato com, sendo a conjugação dos interesses e das vontades entre pessoas sobre determinada coisa. De acordo com a definição mais recorrente na práxis jurídica brasileira encabeçada pelo Mestre Washington de Barros Monteiro, contrato é “o acordo de vontades que tem…

Contratos bancários. Não há, praticamente, empresa nenhuma que não nasça e não cresça à sombra da banca, e nós, como particulares, desde que aborrecemos o pé de meia, é no sistema financeiro, como se este fosse uma outra componente do património ambiental, repito, e só nele, que pomos em prática todas as nossas decisões de aforro, investimento e seguro. É, com efeito, no sistema financeiro que muitos pais e avós investem, logo à nascença dos filhos ou netos, uma parte dos seus…

celeridade das operações econômicas. Ensejando ao consumidor operações mercantis diretas sem incômodas entrevistas e oferecimentos de garantias, o que faz crescer o elenco de potenciais compradores. A sua fácil utilização é lastreada também por outros contratos que asseguram ao portador a aquisição de bens ou serviços, dando garantias igualmente ao fornecedor quanto ao recebimento o valor dos bens vendidos ou dos serviços prestados. Se decorrente ou não de um processo de…

CONTRATOS EMPRESARIAIS – 6º SEMESTRE FMU SEMANA 1 No que consiste o contrato estimatório? Explique. O contrato estimatório consiste que o consignante entrega bens móveis ao consignatário para que este os venda. Ao final do prazo, o consignatário pode escolher entre pagar o preço ajustado, ou, se preferir, devolver o bem consignado. O consignante mantém o domínio da coisa durante o prazo contratado, transferindo ao consignatário apenas a sua posse. Trata-se de prática comum entre os…