Responsabilidade Civil Nos Contratos Bancarios

Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. Dois princípios regem a constituição do vínculo contratual: o consensualismo (o contrato é uma convergência de vontades entre os contratantes);relatividade (o contrato gera efeitos apenas entre as partes). Todo contrato tem, implicitamente, cláusula de…

UNISUL Graduação em Direito Direito Civil IV Acadêmicos: CONTRATOS BANCÁRIOS 1. CONTRATOS BANCÁRIOS Contratos bancários são aqueles que têm, necessariamente, um banco como uma das partes. Claro que não basta a presença do banco em um dos pólos da relação contratual para conferir natureza bancária ao contrato. Tal natureza decorre da indispensabilidade da participação do banco na relação contratual. Sendo assim, são bancários aqueles contratos que só podem ser praticados…

1 INTRODUÇÃO Os contratos são um vínculo obrigacional que existe entre duas partes, sendo que os contratos mercantis são quando os dois contratantes são comerciantes. E as comissões mercantis são um vínculo contratual no qual um empresário se obriga a realizar negócios mercantis em nome de outro. Nesse caso, geralmente trata-se de quando o vendedor ou comprador de mercadorias prefere não ser reconhecido. O Direito Comercial (empresarial) é o ramo do direito privado que é constituído…

CONTRATOS BANCÁRIOS Porto Alegre 2013 SUMÁRIO CONTRATOS BANCÁRIOS..................................................................................................3 1 MÚTUO BANCÁRIO............................................................................................................3 1.1. CONCEITO.......................................................................................................................3 1.2. NATUREZA JURÍDICA.........

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

ministro aulas das disciplinas Direito Civil e Direito Penal. Sou Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo desde de 2007 e ministro aulas para concursos também desde 2007. Creio que você possa estar perguntando o que um professor de Direito Civil e Direito Penal está fazendo em um curso voltado para o cargo de Escriturário do Banco do Brasil. A resposta é simples, pois tem um item da disciplina Conhecimentos Bancários, que é tratado dentro do Direito Civil. Este item versa…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

XXXXXXXXXX BANCO XXXXXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua XXXXXXXXX, s/n.º, XXXXXXX, XXXXXXXX-SP, CEP XXXX-XXX, representada neste ato por seu preposto Sr. (a). ....., brasileiro, (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 38/2001 | p. 74 - 92 | Abr - Jun / 2001 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 3 | p. 781 - 802 | Out / 2011 DTR\2001\763 Luciano Benetti Timm Área do Direito: Consumidor Sumário: 1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de serviços bancários…