Responsabilidade Civil Nos Contratos Bancarios

DAS CLAÚSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Carlos Alberto S.de CRISTÓFANO* RESUMO: Há muito tempo tem se discutido entre os doutrinadores se há, na verdade, a possibilidade da incidência ou não da limitação dos juros remuneratórios em contratos bancários em 12% ao ano.¹ A Constituição Federal de 1988 trazia em seu artigo 192 §3° expressamente tal limitação. ² Porém, a limitação foi revogada pela

1. CONTRATOS EMPRESARIAIS Os contratos são comerciais (mercantis ou empresariais) se as duas partes são empresárias, isto é, exploram atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Os contratos que o empresário contrai podem estar sujeitos a quatro regimes jurídicos diferentes, no direito brasileiro: administrativo, do trabalho, do consumidor e cível. Dependendo de quem seja o outro contratante, as normas aplicáveis ao contrato serão diferentes.…

CONTRATO MERCANTIL 1- Introdução Na descoberta da atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUMÁRIO: Introdução. 1. Incidência do código de defesa do consumidor. 2. Situações mais comuns de incidência da responsabilidade. 2.1. Responsabilidade pelo pagamento de cheque falso. 2.2 Recusa de pagamento de cheque regular. 3.3. Abertura de conta bancaria com documento falsificado

DIREITO CIVIL III Belo Horizonte 2013 AULA 9 1. Defina o que são contratos de mandato. Contrato de mandato é o contrato pelo meio do qual uma pessoa recebe a incumbência de realizar declaração de vontade no lugar de outra pessoa (representação). 2. Quais são os tipos de mandato? Os tipos são: - Legal: decorrente de lei. Ex.: Pais (filhos), Curador (caratelado). - Contratual: decorrente do contrato de mandato. 3. Quais são as características dos…

CONTRATOS ATÍPICOS RESUMO O artigo apresentado traz como objeto de discussão novas técnicas contratuais e tipos de contratos, que são habitualmente pactuados entre pessoas, físicas ou jurídicas, que, no entanto, ainda não foram tipificados no Código Civil Brasileiro. Contudo, esses contratos são admitidos pelo direito. E para análise desses contratos, o estudo aponta alguns deles, bem como a sua forma e também suas principias características. Palavras-chave: Contratos; Código…

Eduardo Barbosa de. A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras, Webite Jus Navegandi, 2011. 2 páginas. Resenha Crítica Eduardo Barbosa de Araújo, autor do texto “Resenha Crítica de A Responsabilidade civil das Instituições Financeiras”, utilizou-se sabiamente de interpretações das decisões de tribunais superiores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça, como forma de avaliar expor sobre o assunto em questão, a responsabilidade civil das…

DEPÓSITO (627 a 652 do Código Civil) CONCEITO Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa (depositário) recebe um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame (Código Civil, art. 627). CARACTERISTICAS JURÍDICAS a) Unilateral: gera obrigações somente para o depositário. b) Real. Em nosso direito o depósito somente se perfaz com a traditio efetiva da coisa. c) Gratuito. Por natureza é um contrato gratuito, mas as partes podem estipular que o depositário seja…

Disciplina: Legislação Comercial e Societária Curso: MBA Controladoria e Finanças Corporativas – Wpos (A responsabilidade civil das instituições financeiras ) Araxá, 2013. Elaboração: Diogo Flavio do Prado O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do…

TRABALHO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS ARAPIRACA/ AL 2015 FEJAL/ CESMAC- FACULDADE DE DIREITO DO AGRESTE AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA ERYTHIAGO ROCHA DE OLIVEIRA CORREIA JULIANA NARA ALVES SILVA TRABALHO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS Trabalho sobre Contratos Bancários à Disciplina Direito Empresarial II Sob a Orientação Do Professor: Sidney Da Silva Rego aos alunos do 8° período A. Para Obtenção de nota. ARAPIRACA/ AL 2015 CONTRATOS BANCÁRIOS (CONCEITO) Para entender sobre…