Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

PROFISSIONAL 2º Bimestre KELLY SINARA REZENDE SÃO PAULO, SP 2014 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................pág. 3 Relatório dos impactos da construção civil para o meio ambiente........................... pág. 4 Sustentabilidade econômica.......................................................................................pág. 5 Sustentabilidade ambiental…

• Setores de atividade 2001 • Comércio e serviços 10,7 • Indústria de manufaturas 15,7 • Serviços financeiros 12,5 • Mineração 8,3 • Transportes e Comunicações 7,5 • Agropecuário e florestal 4,2 • Saúde e educação 10,8 • Construção Civil 8,1 FOB • Habitação 7,4 • Eletricidade, gás e água 3,3 • Administração Pública 3,7 • Pesca 1,4 • Outros 6,4 3 - ASPECTOS GERAIS

turismo; Bilheteira e reserva de lugares em qualquer meio de transporte; Representação de outras agências de viagens e turismo, nacionais ou estrangeiras, ou de operadores turísticos estrangeiros, bem como a intermediação na venda dos respectivos produtos; Recepção, transferência e assistência a turistas. Os principais requisitos para o exercício destas atividades são: Capital social, Prestação de caução, Seguro de responsabilidade civil, Ser Cooperativa, EIRL ou Sociedade…

CONTRATO DE TRANSPORTE Contrato de transporte, segundo estabelece o artigo 730 do Código Civil, pode ser conceituado como aquele em que alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Destaque-se que pela definição o serviço de transporte deve ser remunerado para que haja a caracterização do contrato e se possa responsabilizar o transportador. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou…

contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Princípio incorporado ao Código Civil, tendo como base a função social da terra e da propriedade. As partes não podem contratar em prejuízo da coletividade. Não podem contratar em prejuízo aos princípios da boa-fé objetiva e da probidade. 1.2 PACTA SUNT SERVANDA…

de seguro firmado entre condutores de caravanas da Mesopotâmia 2.250 anos antes da era Cristã, para proteção contra a perda de burros usados no transporte, quando esses caíam vítimas de feras ou de ladrões. Por volta do ano 1300 sob a forma de seguros, quer na Inglaterra quer na Itália, se especulava sobre a vida humana por intermédio do seguro marítimo garantindo uma soma em caso de perda no mar de um homem livre ou escravo, em Londres, existia já a sociedade Casualty Assurances des chambres y

beneficiam-se de isenção do recolhimento de impostos tais como IPI, PIS, COFINS, e não incidência de ICMS. • Negociação: Definir as condições de preço, entrega, embalagem, modalidade de pagamento, prazo de pagamento, quem era encarregar-se do transporte e seguro internacional. • Preparação da mercadoria para embarque: Coordenar a produção da mercadoria para entrega dentro do prazo e condições acertadas com o importador. • Registro e credenciamento:…

CONTRATO DE TRANSPORTE (Arts. 730/756) 1) Conceito: é o contrato pelo qual alguém se obriga, mediante remuneração, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas (CC/2002, art. 730); Segundo Caio Mário da Silva Pereira, “O contrato de transporte é aquele pelo qual alguém mediante retribuição se obriga a receber pessoas ou coisas (animadas ou inanimadas) e levá-las até o lugar do destino, com presteza e conforto” (Instituições de direito civil, v. III, p. 327). 2) Partes:

se obriga com o segurado mediante o recebimento de uma importância a compensá-lo por um prejuízo, resultante de um evento. As seguradoras e resseguradoras não podem ou não é prudente assumir integralmente a responsabilidade de um seguro ou resseguro, cabe então, distribuir essas responsabilidades pulverizando o risco, por meio dos seguintes instrumentos: cosseguro, resseguro e retrocessão. Quando falta a boa fé no contrato de seguro será fraude. O plano de previdência privada também é…

tudo? Sim, ela tem muito o que interferir. A Logística é um importante processo da cadeia de valor, é através dela que matérias primas, produtos acabados e informações chegam ao seu devido lugar. Podendo-se concluir então, que ela tem grande responsabilidade sobre a disponibilidade do produto no mercado e sobre o gerenciamento das informações das empresas, sejam elas quais forem. Justamente esta disponibilidade e o uso das informações em planejamentos que diminuam custos e aumentem…