Responsabilidade Civil No Transporte De Cargas

contratos de transporte, de pessoas, De coisas. Introdução Este trabalho vem a ser desenvolvido, para explicar o contrato de transporte, de pessoas e coisas. Para mais esclarecer as nossas duvidas, pretendo ampliar nosso conhecimento. Visando que o nosso código de1850 foi o primeiro a implantar o Transporte de pessoas, conforme diz Pontes de Miranda. “O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o…

regulação passou a ser exercida por agência com autonomia e independência, observando as diretrizes da política setorial. No caso dos transporte aéreo, a reformulação do aparato institucional responsável por sua regulação somente ocorreu em 2005, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A Lei nº 11.182, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foi aprovada em 27 de setembro de 2005. A ANAC, no entanto, nasceu de fato em 20 de março de 2006. Sua…

Seguro de Transportes 1- O que é o seguro de transportes? O seguro de transportes garante ao segurado uma indenização pelos prejuízos causados aos bens segurados durante o seu transporte em viagens aquaviárias, terrestres e aéreas, em percursos nacionais e internacionais. A cobertura pode ser estendida durante a permanência das mercadorias em armazéns. 2- Quais são as coberturas do seguro de transportes? O seguro de transportes é composto por uma cobertura básica, de contratação…

“(Transporte) ato ou efeito de transportar; a transferência de pessoas e/ou produtos de um ponto para um outro; o veículo utilizado para transferir pessoas e/ou produtos de um ponto para um outro;” – Dicio – Fonte: http://www.dicio.com.br/transporte/ Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE TRANSPOTE 4 3. ESCOLHA MODAL 4 3.1. Classificação dos Transportes 5 3.2. Operação de Transporte Multimodal 5 3.3. Multimodalidade x Intermodalidade 7 4. RODOVIÁRIO 8 4.1. Evolução dos Transportes Rodoviários

LICENÇA ORIGINÁRIA Art. 3º Licença Originária é a autorização para realizar transporte rodoviário internacional de cargas, outorgada pelo país de origem da empresa interessada, que preencha os requisitos estipulados nos acordos internacionais de transporte rodoviário de cargas, na legislação brasileira e na presente Resolução. Art. 4º A empresa que pretender habilitar-se ao transporte rodoviário internacional de cargas deverá atender aos seguintes requisitos: I - ser constituída nos…

EMPRESA PEHORE, é uma empresa que atua com comércio exterior, especializada em assessoria, embarques aéreos, marítimos e rodoviários, desembaraço alfandegário, agenciamento de cargas e todos os demais serviços pertinentes ao comércio exterior. Larga experiência e estrutura sólida asseguram rápidas e eficientes soluções, podendo oferecer ao cliente a possibilidade de operar com regimes especiais, agilizando os processos e reduzindo custos operacionais de forma justa e perfeita. …

Transporte: É o deslocamento de bens de um ponto a outro da rede logística, respeitando as restrições de integridade da carga e de confiabilidade de prazos. Não agrega valor aos produtos, mas é fundamental para que os mesmos cheguem ao seu ponto de aplicação, de forma a garantir o melhor desempenho dos investimentos dos diversos agentes econômicos envolvidos no processo. Conceito e Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio…

2.1 TRANSPORTE INTERMODAL Historicamente, a competição entre os vários modos de transporte incentivou a formação de sistemas de transportes segmentados e desconectados uns dos outros. Cada modo, em particular, procurava explorar suas vantagens quanto ao custo, operacionalidade, confiabilidade e segurança. Porém, com o passar dos anos e o desenvolvimento da pesquisa em ciência e tecnologia, observou-se que a utilização de diferentes modos de transporte integrados em uma única cadeia…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS – ADVOGADOS E MÉDICOS - NOS ESPORTES E NO CONTRATO DE TRANSPORTES 1. Responsabilidade Profissional dos Advogados O advogado é um prestador de serviço público, constituindo, com juízes e membros do Ministério Público, elemento indispensável à administração da justiça. A responsabilidade do advogado é contratual e deriva especificamente do mandato judicial, sendo que a obrigação a ser cumprida é uma obrigação de meio, exceto, nos casos que…

1.0 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Trata-se da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, respectivamente. Em ambas as responsabilidades o dano ao consumidor é ocasionado por um problema no produto e/ou serviço. Temos, no problema, o…