Responsabilidade Civil No Direito De Familia

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______ QUALIFICAÇÃO, conforme mandato anexo (anexo 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/95, artigo 186 do Código Civil, bem com espeque no Código de Defesa do Consumidor,propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de QUALIFICAÇÃO , pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerida é pessoa jurídica de direito privado,…

pátrio poder. - Direito Romano – direito positivo com a definição do pater familiae ( sui iuis). O Pai concentrava todo poder sobre a família. - Direito Português – Ordenações do Reino que chegaram ao Brasil colônia e perduraram após a Independência com as Ordenações Filipinas. Sendo características, o exercício do poder familiar pelo pai, cabendo à mãe apenas direitos relativos à obediência familiar. - Código Civil de 1.916: O modelo patriarcal usado para elaboração do Código Civil de…

Notícia – Responsabilidade Civil No caso em estudo, relatamos a morte de uma adolescente, Gabriella Nichimura, de 14 anos, dentro do parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Após ir ao brinquedo mais radical do parque, Torre Eiffel, a menina caiu de uma altura de mais de 60 metros. Depois do acidente ocorrido, o parque tomou as devidas providências para o socorro da adolescente, que foi encaminhada por uma unidade de corpo de bombeiros, a um hospital de…

Direito Civil II – Professora Márcia Correa CONCEITO DE DIREITO CIVIL O Direito Civil é ramo do direito privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares, desde que não façam parte da relação jurídica estabelecida pela norma jurídica, a figura do empresário ou do empregado. A esse propósito, observa Maria Helena Diniz: “o direito civil disciplina direitos e deveres de todas as pessoas enquanto pessoas e não na…

Paracatu/MG Faculdade de Direito Atenas 2011 GUILHERME OLIVEIRA SILVA ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Ciências Sociais Orientador: Flávio Ribeiro Furtunato Paracatu/MG Faculdade de Direito Atenas 2011 GUILHERME OLIVEIRA

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO AS INOVAÇÕES DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO JOSUÉ RECIFE 2015 JOSUÉ AS INOVAÇÕES DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso como pré-requisito para obtenção do grau de ______________ em _______________. RECIFE 2015 JOSUÉ AS INOVAÇÕES DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO BANCA EXAMINADORA Orientador Nome do Professor…

Introdução O idoso, assim como a criança e o adolescente, necessita de maior amparo legal, buscando, desta forma, maior defesa de seus direitos, assegurados de forma efetiva pela Constituição Brasileira e Estatuto do Idoso, através da Lei 10.74,1de 1º de outubro de 2003, visando maior dignidade e qualidade de vida, sendo um dos fundamentos da Constituição da República a dignidade da pessoa humana, em seu artigo 1º, inciso III. Fez-se necessário o Estatuto do idoso como garantidor de respeito

uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. acordo com as normas ético-legais vigente no exercício da enfermagem, cabe ao enfermeiro avaliar, criteriosamente, os riscos a que os pacientes encontram-se expostos, devendo informar a quem de direito sobre a existência desses riscos, a fim de preveni-los, por…

Disciplina: Introdução ao conhecimento Acadêmico Prof.: Daniel Eslabão Passo Fundo, março de 2014. O DIREITO A ALIMENTOS DO NASCIDO DO BANCO DE SÊMEN E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernanda de Souza Moreira RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos…

adolescente. A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns magistrados antes mesmo da sua normativização. Porém, o Legislador não esgotou o tema, o que fez surgir várias dúvidas quanto a sua aplicação, como quais são os critérios para a sua fixação, a fixação dos alimentos. Esse estudo visa auxiliar os aplicadores do direito na compreensão do instituto, bem como verificar quais os…