Responsabilidade Civil No Código De Defesa Do Consumidor

............................................................... 11 4-METODOLOGIA........................................................................................ 12 5-RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRUR.DENTISTA...................... 13 5.1-DOCUMENTAÇÃO ODONTÓLOGICA............................................. 14 6-CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA................................................ 15 7-RELAÇÃO PROFISSIONAL PACIENTE.............................................. 16 8-FORMAS DE…

DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO À LUZ DO CDC É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem - consumidor padrão ou stander –…

Grande do Sul, verificando o que mudou no que tange a responsabilidade objetiva, na prática e no entendimento desses tribunais após a promulgação do Estatuto do Torcedor. Para proceder ao estudo, foi adotado o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. Inicialmente, apresenta-se o histórico do Direito Desportivo Brasileiro até a criação do Estatuto do Torcedor. No capítulo seguinte Expõe-se uma visão geral Código de Defesa do Consumidor, discorrendo sobre os principais…

A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profa. Norma Suely Negrão Santos Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS ANA, nacionalidade, estado civil, modelo, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob nº..., residente à rua..., Manaus, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ordinário, em face de BRASIL CONNECTION LTDA, na pessoa do seu representante legal

Vício redibitório O Vício Redibitório Histórico As primeiras normas sobre vícios redibitórios estão ligados à atividade dos e diz na polícia dos mercados romanos. A responsabilidade pelos vícios redibitórios resultava de uma estipulação expressa das partes, sendo facultativa, e tendo posteriormente, sido transformada em estipulação obrigatória nas vendas de escravos. O edito destinou-se a regulamentar as vendas de escravos e de gados, obrigando os vendedores a comunicar aos…

escritório profissional na Rua , nº , bairro:, CEP.: xxxxxxxx-xx, Cidade/Estado, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de TAM Linhas Aéreas S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Av. , nº, Bairro:, CEP, Cidade/Estado, em razão…

Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA –GO 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito Artigo Científico apresentado pelo aluno Dyewllen Frank Moreira com objetivo de avaliação do segundo semestre do ano de 2013 em todas as matérias do 5º período da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba, orientado pelo…

A legitimidade para o ajuizamento de ações coletivas no âmbito do Direito do Consumidor Fernanda Silva Guido 1 Com a implantação de um Código de Defesa do Consumidor Brasileiro em 1990, foi possível determinar quais seriam os legitimados para propor ações coletivas, atuando em defesa dos direitos concernentes aos consumidores bem como vítimas de danos advindos de um determinado evento, direta ou indiretamente ligado à relação de consumo. Isto porque, ações individuais muitas vezes não

Responsabilidade Civil dos Hospitais ¹Diego Pereira de Carvalho Resumo O presente artigo tem como direcionador principal o tema responsabilidade civil aplicado à responsabilidade civil dos hospitais. Tendo em vista um tema bastante abrangente, a sua problemática não será poupada, e sim analisada de forma breve, para que haja um entendimento de forma completa no que se refere ao tema. 1. Introdução O termo responsabilidade não se sintetiza somente na obrigação de quem ocasionou o