Responsabilidade Civil No Código De Defesa Do Consumidor

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO RECIFE/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Recife/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de conclusão do curso de direito da faculdade Estácio do Recife como requisito para o…

Relações de Consumo Material Teórico Responsabilidade por vícios e defeitos Responsáveis pelo Conteúdo: Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin Prof. Ms. Reinaldo Zychan Revisão Textual: Profa. Ms . Rosemary Toffoli Responsabilidade por vícios e defeitos • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço • Responsabilidade por defeito do produto ou do serviço • Decadência e prescrição • Garantias Nesta unidade iremos estudar como se dá a responsabilidade civil dos fornecedores nos…

sempre ocupou uma importante colocação na economia global. Férias, lazer, trabalho. São várias as hipóteses que atraem diversas pessoas a diversos lugares do planeta. Em razão da grande quantidade de ofertas de produtos e serviços e do fluxo de consumidores turistas, podem surgir contratempos. Para sanar esse, de muitos outros, tem-se o direito, visando proteger os que viajam. Dessa forma, o contrato é a segurança que o turista tem para exigir o cumprimento do que foi estabelecido…

1 - O Código de Defesa do Consumidor – CDC – Lei 8078, entrou em vigor em 11/03/1991 e mudou profundamente as relações consumidores/fornecedores, inclusive na construção civil, alterando alguns prazos de reclamação e prescrição e explicitando que os prazos de garantia contratuais se somam aos prazos de garantia legais, mas sem revogar o Código Civil. Conforme seu artigo 1º “é de ordem pública”, indicando que suas disposições não podem ser alteradas por cláusulas contratuais, que seriam…

DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM ANA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, portadora da carteira de identidade (nº), expedida pelo (órgão expedidor), inscrita no CPF sob o (nº), residente e domiciliada (endereço completo), Manaus/AM, vem por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE MANAU/AM onde recebe intimações, vem, perante Vossa Ex-celência para, com fundamento no disposto no art. 927 do Código Civil Brasileiro c/c art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de , conforme contrato, em a-nexo. A entrega do empreendimento estava prevista para o dia 31/12/2012, consoan-te…

trabalho tem a finalidade de analisar o direito do consumidor, instrumento de garantia de defesa básica nas relações de compra e venda. Neste contexto, o Código de Defesa do Consumidor se consolida como um instrumento de vital importância na relação mercantil, orientando as ações dos empresários a serem desenvolvidas no âmbito da atividade econômica no sentido de possibilitar o alcance da igualdade. A previsão normativa do Código de Defesa do Consumidor encontra assento na Lei 8.078/90,…

mais precisas e céleres, redundou no incremento da corretagem, tanto que mereceu atenção especial do novel diploma substantivo civil em vigor desde 2003. No presente trabalho examinaremos o contrato de corretagem em sua feição intrínseca, tais como: natureza jurídica, formação e extinção, quanto extrínseca, notadamente sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 2. O CONTRATO DE CORRETAGEM. 2.1 Conceito. O conceito de corretagem não encontra dissenso em boa doutrina. O…

RESPOSTAS CDC 01. O que significa para os brasileiros o Código de Defesa do Consumidor? - O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dispõe, basicamente, sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, sendo consideradas de ordem pública e interesse social. Aliada ao Decreto n. 2.181, de 20.3.97, trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabelece as normas gerais de aplicação…

NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO CURITIBA 2011.1 NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade ESTÁCIO RADIAL CURITIBA. Orientador: Área de concentração: Responsabilidade Civil Curitiba 2011.1 Resumo 01: Acórdão do TJPR – Agravo de Instrumento 693898-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO E DO HOSPITAL – LEGITIMIDADE PASSIVA A SER APURADA NO PROCESSO –…