Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Essa Monografia de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC foi julgada adequada para obtenção do grau de Bacharel em Direito e aprovada na Faculdade Santo Agostinho – FSA. BANCA EXAMINADORA Apresentada em _____/_____/ 2010

Sergio Cavalieri Filho Programa de Responsabilidade Civil lOª Edição Revista e Ampliada SÃO PALLO EDITORA l\TLAS S.A. - 2012 :Ç) 2007 by Editora Arias S_'\. As seis prüneiras edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti…

[pic] | | |F A C U L D A D E D A S A M É R I C A S | Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea AUTORE: JOAQUIM RIBEIRO NETO PROFESSOR ORIENTADOR: REGINALDO L. PIERROTTI JR. SÃO PAULO Novembro/2011 Sistema de avaliação Professor orientador: 1° Bimestre 0,5…

seja, é um direito protetivo, protege a parte mais fraca da relação de consumo, o consumidor sempre será vulnerável (art. 4º, I do CDC). A hipossuficiência diz se irá ou não inverter o ônus da prova – vulnerabilidade + hipossuficiência ou alegação parecer verdade – art. 6º VIII CDC (o CC não inverte o ônus da prova, por isso aplica-se o CDC – o CC também é ordem de norma publica, independentemente de ser relação de consumo para assegurar a função social – art. 2035 CC) O consumidor é a pessoa

No art. 4º, ao traçar os princípios gerais de proteção ao consumidor, estabelece o CDC que “A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transferência e harmonia das relações de consumo”. Além do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, ensinar: “Art. 6º - São os direitos básicos do…

2. As pesquisas nacionais sobre bullying 18 5. Do bullying e da responsabilidade civil 26 5.1. As classificações de responsabilidade civil 26 6. O bullying e a responsabilidade no código civil de 2002 27 7. O bullying e o código de defesa do consumidor 35 7.1. A definição de consumidor e fornecedor 35 7.2. A segurança e a qualidade como deveres do fornecedor 38 7.3. A responsabilidade pelo fato do serviço 39 8. Conclusão 47 9.…

cidade de Belém, na Rua Senador Manoel Barata 767 Bairro: Campina, Cep:66010-146, Belém – PA, por seus procuradores legalmente constituídos e ao final subscritos (procuração em anexo – doc. 01), vem propor, respeitosamente AÇÃO DE REPARAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de AZUL – LINHAS AÉREAS S.A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob nº. 09.296.295/0001-040, com filial situada Av. Julio César s/nº Val de Cães, CEP: 66115-970, Aeroporto Internacional de Belém, pela…

até uma das lojas da empresa ré e adquiriu um SOFA DE CANTO BELLO SUEDE, pelo valor de R$ 2.198,82 (dois mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), com pagamento através de financiamento junto a CEF, logo gerando uma relação de consumo entre as partes, de acordo com a lei nº 8.078/90. Ocorre que já no mês de agosto de 2014, o autor pode perceber, que o móvel adquirido junto a ré, começou a apresentar problemas, como afundamento e peças internas soltando. Tendo…

profissional no rodapé desta página, onde devera receber as devidas intimações, vem mui respeitosamente,á presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do Banco do Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1935, Centro, Imperatriz - MA, pelos fatos jurídicos e…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo apresentado no curso de bacharelado à Universidade…