Responsabilidade Civil Nas Redes Sociais

de Assistência Social (Loas) completa 20 anos deste sábado (7), marcando duas décadas de uma revolução silenciosa, que permitiu ao Brasil celebrar importantes vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a política social…

serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que sociedade empresária é a reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividade (s) econômica (s). Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. Empresário Individual O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma…

particular, cada família conforme sua composição, histórica e pertencimento social.” (SZYMANSKI, 2002:17) Atualmente devido às transformações ocorridas quando se refere à família e a diversidade dos arranjos familiares existentes, a forma mais adequada é utilizando a palavra no plural: famílias. Buscando conceituar família, será utilizada a perspectiva de MIOTTO (1997), a qual conceitua família como uma instituição social historicamente condicionada e dialeticamente articulada com…

BREVE SÍNTESE DOS FATOS Eminente julgador, em janeiro do corrente ano (2014), o Autor foi atraído pelas propagandas e vantagens prometidas pela empresa Ré, na aquisição de uma denominada cota para serviços de publicidade e divulgação nas redes sociais (doc.01), por meio das quais cadastrou-se como seu divulgador, sendo prometido pela empresa ganhos de acordo com o investimento proposto (doc.02). Afirmava ainda que tais condições vantajosas eram para apenas 30.000 investidores e a data limite

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Brasília Novembro 2014 INTRODUÇÃO Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década

Pessoa jurídica e sua responsabilidade O Código Civil Brasileiro não deixa um conceito preconcebido de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, aponta Silvio Salvo de Venosa1, que esse posicionamento foi adotado no Brasil, que explana da seguinte forma: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção

na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social, é imprescindível retomar, ainda que brevemente, a construção histórica da proteção social que conforma o padrão de cidadania brasileiro. A cidadania no Brasil passou por um longo e sinuoso percurso: a pirâmide dos direitos analisada por Marshall (1967) (3) foi colocada de cabeça para baixo no Brasil. Em nosso país, as liberdades civis foram…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ CURSO DE ENGENHARIA CIVIL 1º Período INTRODUÇÃO A ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA Prof. Cesar Augusto Seidler A TECNOLOGIA ESTÁ PRESENTE EM NOSSO DIA-A-DIA? A ENGENHARIA ESTÁ PRESENTE EM NOSSO DIA-A-DIA? O QUE É ENGENHARIA? ENGENHARIA Engenharia (do latim ingeniu = "faculdade inventiva, talento") é a arte, a ciência e a técnica de bem conjugar os conhecimentos científicos de uma dada área do saber com a sua viabilidade

DO ESTADO SÃO PAULO. Autos nº xxxxxx Manoel da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada devidamente constituída (procuração em anexo), vem respeitosamente, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais, interposta por João de Castro, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. INTRODUÇÃOCuida a espécie de processo de…

INTRODUÇÃO ÀS REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO LOCAL As redes públicas de cooperação, local, são movimentos de fortalecimento de parcerias entre atores sociais, que visam numa ação conjunta e coordenada sinergicamente, viabilizar projetos e ideias em prol de metas, bem como na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Tais redes, pelo seu caráter integrativo e recíproco, se desenvolvem tendo como premissas básicas os princípios de descentralização, sustentabilidade, intersetorialidade e…