Responsabilidade Civil Na Alienação Parental

1 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção…

difícil aceitação do fim da relação de seus genitores. Assim parte dos infantes constitui-se em um dos efeitos mais gravosos à formação da personalidade a ideia de responsabilidade pelo divórcio. A separação conjugal pode ser considerada um fenômeno social, que irradia seus efeitos para além da pessoa dos cônjuges. Embora, o Código Civil Brasileiro em seu artigo 1.579, afirme que “o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos”, a prática demonstra…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do…

ALIENAÇÃO PARENTAL 1 INTRODUÇÃO Uma atual questão social, muito presente no dia-a-dia da sociedade, através de suas particularidades comuns, é a Alienação Parental. A problemática social consiste em um distúrbio mental que está diretamente atrelado à alienação que pais, parentes ou tutores exercem sobre a criança e/ou adolescente em face do genitor do lado oposto da relação de parentesco. A discussão acerca do tema é de grande valia, em decorrência de sua relação direta com a sociedade, máxime

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A REPRESSÃO DO JUDICIÁRIO AO ALIENANTE Itabuna/Bahia 2011 MARIANA DA SILVA ABREU A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A REPRESSÃO DO JUDICIÁRIO AO ALIENANTE Monografia apresentada, para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna, sob a orientação do Professor Paulo Sérgio Bomfim. Itabuna/Bahia 2011 MARIANA DA SILVA ABREU A SÍNDROME DA…

menos, que 50% de ônibus para as mulheres na cidade de São Paulo. A redação inicial propunha ainda oferecer vagões específicos de trens e metrôs, porém, o item foi vetado, uma vez que não é de alçada do município cuidar dos metrôs, que são de responsabilidade do Governo do Estado. O projeto visa evitar que mulheres sejam assediadas, abusadas e estupradas nesses espaços, e propõe isso impondo a separação de homens e mulheres em um espaço de uso público. Um dos primeiros problemas do…

RUBSLENI RODRIGUES DOS SANTOS WILLIAN CLAYTON CABRAL ALIENAÇÃO PARENTAL - SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL (ASPECTO FAMÍLIAR) FACSUL FACULDADE CAMPO GRANDE - MS CURSO DE DIREITO 1°SEMESTRE 2014 FAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA GEISA MACENA UENO ROMILDO ALEIXO RUBSLENI RODRIGUES DOS SANTOS WILLIAN CLAYTON CABRAL ALIENAÇÃO PARENTAL - SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL (ASPECTO FAMÍLIAR) Trabalho elaborado para avaliação…

UNIVERSIDADE ANHANQUERA UNIDADE BRIGADEIRO DIREITO SEMINARIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL PSICOLOGIA JURIDICA CASAMENTO RESUMO TOPIFICADO PARA EXPLANAÇÃO O Código Civil, em seu Art. 1511 diz que: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” Se os direitos e deveres, que devem ser iguais entre os cônjuges, não forem…

ALIENAÇÃO PARENTAL O que é Alienação Parental? Pela legislação é alienação parental realizar campanha de desqualificação do filho contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com um de seus pais; e criar empecilhos para a convivência familiar. Também é considerada alienação parental apresentar falsa denúncia contra um dos pais ou mudar o domicílio para local distante com o objetivo de dificultar a convivência dos menores com um…

que o Autor, desde o nascimento de seu filho, sempre foi pai presente e zeloso em todo sentido, seja no aspecto familiar, financeiro, moral ou legal, jamais tendo deixado de cumprir suas obrigações no tocante às responsabilidades perante seu filho, muitas vezes até excedendo responsabilidades que caberiam à Genitora. Uma vez que as visitas ao médico e tratamentos de saúde, quase que em sua maioria, são de iniciativa do Autor, bem como a exigência por um plano de saúde, que a genitora…