Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado

DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2010 DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Rio de Janeiro, junho/2010. Banca examinadora: Dedico à vocês: Mãe e Vó Norma pelo amor incondicional que me…

extra contratual ou aquiliana. ( "Código Civil do Estado Unidos do Brasil Comentado", vol. I, pag 134, 9ª edição, Edit. Francisco Alves ) INTRODUÇÃO GENERALIDADES: De uma primeira análise do texto escrito há anos idos pelo saudoso e memorável baluarte do Direito, CLÓVIS BEVILÁQUA extrai-se a existência um conteúdo muito amplo na sua definição de ato ilícito, porquanto tece todos os contornos gerais da responsabilidade civil. No entanto, sendo o…

lDireito Civil V – Prof. Rodrigo Gago 3º bimestre 2012 Renata Valera – 5 “AN” -1- RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam.”1 FUNÇÕES: A responsabilidade civil tem duas funções: a) Restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, restituindo o prejudicado com o status quo ante; b) Servir como sanção civil compensatória, punindo o…

DIREITO CIVIL Introdução ao Código Civil 1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das Obrigações

FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PERGUNTA: A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ? Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano. Este enfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Porto Alegre 2006 GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Trabalho de Conclusão…

de forma grave, levando ao óbito. Desta forma, não podemos deixar de abordar, a responsabilidade civil médica, onde hoje, é um assunto de grande importância, relevância e discussão em nossa atualidade, sendo esse tema, o de estudo do presente trabalho. A responsabilidade civil médica como regra geral, é um tipo de responsabilidade subjetiva, e está prevista em nosso ordenamento jurídico, no artigo 951 do Código Civil pátrio, onde por sua vez, expressamente se refere ao dano decorrente…

A Constituição Federal, em seu art. 170°, dispõe sobre a exploração de atividade econômica, atribuindo a livre iniciativa aos particulares, tendo papel primordial, sendo, que, o Estado aparece com uma função supletiva, podendo explorar diretamente a atividade econômica em casos excepcionais, como por exemplo, quando houver um relevante interesse coletivo, Art. 173° CF. A Constituição, ao atribuir papel importante, ao empreendedor privado, garante um regime especifico, para…

Sugeito passivo da ação de indenização A legitimidade passiva para ação de reparação, também oferece aspectos relevantes. Réu será aquele que for Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . …

Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Civil UnisulVirtual Palhoça, 2014 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing…