Responsabilidade Civil Exploracao De Petroleo

o liberalismo econômico preconizado pela burguesia consolida-se com o Código Comercial francês, que influencia a criação. do Código Comercial brasileiro; • Período correspondente ao Direito Empresarial: Em evolução e abraçado pelo novo Código Civil, leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada. Conceito de Direito Comercial Prestadas as informações acima, podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que…

do Brasil e a Petrobrás. Esse tipo de sociedade é criado por lei para exploração de alguma atividade econômica, e se estabelece na forma de sociedade anônima. Para compreender um pouco mais sobre esse tipo societário é fundamental que se observe o artigo 5º, inciso III da Constituição Federal que fala que a Sociedade de Economia Mista “é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima,…

uma análise de seis critérios operacionais. Na indústria de óleo, gás e energia, atua de forma integrada e especializada nos segmentos de exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis. Missão Atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental, nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços adequados às necessidades dos clientes…

ecossistema ocasionadas pela geração de energia elétrica, por exemplo, são altas. Nesse tipo de geração, os principais causadores são as usinas termoelétricas, que precisam da combustão de um hidrocarboneto. Os mais utilizados são os derivados do petróleo e gás, como também o carvão mineral; todos liberam gases que impactam negativamente no meio ambiente. Usinas hidrelétricas também ocasionam danos aos ecossistemas, porque são causadoras de grandes mudanças nos lugares em que são…

artigo 170, IV e parágrafo único, , pois a exploração de atividades econômicas cabe, via de regra, à iniciativa privada, um dos postulados fundamentais do regime capitalista. No entanto, a possibilidade que a Constituição admitiu no seu artigo 173, deve ser considerada como tendo caráter excepcional. Portanto, dispõe o artigo 173, caput e §4º, e o artigo 170, VI e parágrafo único: Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica…

clientes. Guiada pelos princípios da Gestão Ética, a Fibraço dispõe de experientes profissionais do ramo da construção civil tradicional em concreto e da construção metálica, permitindo oferecer soluções técnico-comerciais de sucesso com a utilização das Grades de Piso e Degraus. Sendo a Fibraço uma empresa preocupada com sustentabilidade, conta com ações de responsabilidade social e ambiental que garantem uma saudável interação com a comunidade e destaque no cenário nacional.…

FREITAS 2013 RESUMO O petróleo tem origem a partir da matéria orgânica constituída de restos de vegetais e animais que, depositada em grandes bolsões formados entre as diversas camadas subterrâneas, submetidas a altas pressões, forma-se um óleo viscoso com densidade menor que o da água, que em ambiente marinho submetido a ação do vento e das correntes marítimas, espalha-se com bastante velocidade sobre a lâmina d’água. Para explorar e produzir petróleo é necessário…

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO DOS VETOS NOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E A DESCISÃO DE FUX Sara Dinakssalla da Silva Brito1 RESUMO: Atualmente a judicialização da política é um fenômeno que pode ser percebido de diversas formas. Sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) um dos pontos principais de manifestações políticas da sociedade, ultimamente por meio de Ações Diretas vem sendo feitos questionamentos sobre a lei modificadora e com isso tem provocado fortes…

interesses ou direitos individuais homogêneos (CDC, art. 81, inc. III). Tais Direitos seriam efetivamente de natureza individual, mas teriam uma origem comum e, portanto, de natureza difusa ou coletiva. Para exemplificar, tomemos um derramamento de petróleo por uma empresa estrangeira que tenha atingido todo o litoral de Santa Catarina. Claro que, no caso, haveria a violação de Direitos Difusos representados pela tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Como as interações…

de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Estes setores são, por exemplo: de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, dentre outros. Cumpre tarefa de grande relevância, pois sua função é essencialmente técnica e sua estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas na sua direção. ATRIBUIÇÕES Suas atribuições…