Responsabilidade Civil Em Acidentes De Trânsito

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua…

ser surpreendente, porque tanto as consultorias de recursos humanos quanto toda chefia em uma empresa afirmam ser este um ponto imprescindível na formação de um líder, de um executivo, do profissional do futuro e um bom profissional, quanto mais no trânsito. Estamos, portanto, diante de um dilema: se for tão importante este tal relacionamento interpessoal, como é que tantas pessoas insistem e ignorá-lo, ou considerá-lo supérfluo? Este dilema é apenas aparente e, de fato, se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SUZANO/SP Suzano Cia. De Seguro S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 000.000.000/0000-00, com sede em Suzano/SP, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. Nélio da Silva, brasileiro, casado, trabalhador, portador do RG nº. 00.000.000-0 e do CPF nº. 000.000.000.00, por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo – doc. 01), com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUM SIMULADO – IMESA/FEMA DA COMARCA DE ASSIS/SP Autos nº 04/15 Ação de Indenização por acidente de Trânsito Requerente: Eliza Albuquerque Requerido: Luciano Coutinho LUCIANO COUTINHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade/RG nº 28.567.821-8 SSP/SP, inscrito no CPF/ MF sob nº 427.814.928-09, residente e domiciliado na Avenida Professor José Bolfarini, nº 521, Jardim Morumbi, nesta cidade e…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE DIRITO CIVIL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DE SANTA CATARINA Processo n.º: 005.12.700543-2 ALMOXARIFE METZENGA, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 987.654.321-10, residente e domiciliado na Rua Das Flores, s/n.º, Bairro Jardins, CEP: 89120-000, na Cidade de Timbó - SC, por intermédio de seu advogado e bastante procurador,…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

–MS AUTOS Nº ..... JULIO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador do CPF n°... e RG n°..., residente e domiciliado na rua ... n°..., bairro.., CEP..., na cidade de Campo Grande-MS, já qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve ao final assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada por RUBENS, nacionalidade,estado civil, profissão, portador do CPF n°... e RG n°...,…

futuro de nosso país”. | PARECER JURÍDICO n.° 001/2011 | CONSULENTE – Professora de Direito Civil III. ASSUNTO - verificar se há contrato entre uma vendedora de bombons de rua e um motorista em trânsito e se havendo contrato se é válido ou não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL * Constituição Federal; * Código Civil Brasileiro; * Estatuto da Criança e do Adolescente. EMENTA DIREITO CIVIL-CONTRATOS-REQUISITOS-ELEMENTOS-VALIDADE-CASO CONCRETO-NÃO RECONHECIMENTO DA…

AUTOR E QUALIFICAÇÃO, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração em anexo), propor, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito sumário, com fulcro nos art. 275, inciso II, aliena “d”, do Código de Processo Civil, contra NOME E QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Requerente é pessoa necessitada na forma da Lei 1.060/50, de modo que não dispõe de condições necessárias para arcar com

RESUMO O presente trabalho tem como titulo Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação e terá como caso de estudo o caso dos transportadores semi-colectivos, vulgo chapa cem. O mesmo tem como fundamento dar respostas jurídicas as questões actuais que apoquentam a sociedade, especificadamente os utilizadores dos transportes semi – colectivos que vezes sem conta sofrem com as diversas formas de violação a lei que de forma directa ou indirecta acabam prejudicando os direitos…