Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

1) O Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da responsabilidade civil subjetiva ou objetiva? Resposta: No que tange a responsabilidade civil na relação consumerista não há como prosperar a teoria da responsabilidade civil subjetiva, já que com a adoção da referida responsabilização há maior dificuldade na defesa do consumidor, que é uma garantia constitucional. Entendo que se a responsabilidade civil subjetiva fosse adotada como regra nas relações de consumo, estaria o…

SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL VOLTADA AOS PLANOS DE SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no MBA - Pós-Graduação em Gestão de Planos de Saúde Área de concentração: Aspectos Legais na Gestão de Planos de Saúde. Legais na Gestão de Planos de Saúde - FMT Orientador: Prof. José Luiz Toro da Silva Londrina (PR) 2012 O DIREITO EMPRESARIAL E O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE RESPONSABILIDADE…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS GRAVATAÍ 2010 RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito

recomendou o afastamento de suas atividades por 30 (trinta) dias. Por tratar de servidora pública municipal buscou o DESOPEN –Departamento de Perícia da Municipalidade, para apresentar o referido atestado médico e consequentemente passar pela perícia médica do Município de Rondonópolis/MT. Ocorre que ao ser atendida pelos requeridos, os quais são peritos médicos do Município de Rondonópolis, teve seu pedido de afastamento negado. Contrariada com a negativa, buscou novamente o…

analisado os aspectos legais em face desta terceirização, a responsabilidade civil e criminal que podem ser impostas aos hospitais pela quebra do sigilo das informações. Para que seja configurada a responsabilidade civil e consequentemente o dever de indenizar deve estar presentes alguns pressupostos que foram analisados, tais como: A ação ou omissão do agente; A culpa ou dolo; O dano; e O nexo de causalidade entre o dano e a ação. A responsabilidade dos hospitais em face do sigilo…

0 FA ACULDADE INTERA E AMERICAN DE PO NA ORTO VEL LHO - RO RESPONSABILIDA ADE CIVIL LDE DECO ORRENTE DE ERRO MEDICO EM E O O PRO OCEDIMEN NTO CIRÚ ÚRGICO E ESTÉTICO O PORTO VE P ELHO OUTUBRO 2011. O O, 1 RESPONSABILIDADE CIVILDE DECORRENTE DE ERRO MEDICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Ciências Juridicas da Faculdade Interamericana de Porto velho – UNIRON, para obtenção do Grau…

Xxxxx 1 NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO Xxxxxx xxxxx 2 OBRA EM FICHAMENTO Carvalho, José Carlos Maldonado de, Iatrogenia e Erro Medico sob o enfoque da responsabilidade Civil, 2º edição, Rio de Janeiro 2007, Lumen Juris, 3º capitulo. 3 TRECHOS DO 3º CAPITULO " Responsabilidade Civil " 3.1 “... a palavra responsabilidade, originaria do latin respondeo, encerra a ideia de garantia da restituição ou compensação de um bem sacrificado. É o embrião etimológico das…

Moraes. – Itu,SP : Centro Universitário São Camilo, 2012. 41 p. Orientação de Aurélio José Vitorino Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Administração Hospitalar (Pós-Graduação), Centro Universitário São Camilo, 2012 1. Responsabilidade civil 2. Arquivos médicos 3. Comunicação sigilosa I. Moraes, Marcelo Silveira II. Vitorino, Aurélio José III. Centro Universitário São Camilo IV. Título CDD: 651.504261 Fabiano Bellão Marcelo Silveira Moraes ASPECTOS LEGAIS…

EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS MÉDICAS. Interdisciplinariedade entre Medicina e Direito. A ligação entre o Direito e a Medicina durante muito tempo ficou quase que só restrita aos estudos da Medicina Legal que é bem conhecida e muito divulgada, havendo inclusive farta e excelente literatura brasileira e estrangeira, pelo que entendemos ser tema não muito carente de maiores atenções. A lacuna que vislumbramos é a concernente à responsabilidade jurídica dos profissionais…

2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS 2.2.1 Hiistórico As doenças e as dores nasceram juntamente com o homem, por isso, desde seu primeiro momento de racionalidade, tratou de predispor os meios necessários para combater estes males. As primeiras atividades não se direcionavam ao estudo das patologias, mas essencialmente à sua cura. Predominou durante milênios o empirismo. Curiosos, observadores, receitavam determinada erva para amenizar uma dor, ou determinado modo de