Responsabilidade Civil E Médica

INTRODUÇÃO O presente trabalho, Responsabilidade Penal do Médico, tem como objetivo institucional produzir uma pesquisa para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Instituto Catuaí de Ensino Superior - Faculdade Catuaí; como objetivo geral avaliar, conceituar e apresentar as implicações médicas na área penal do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...

o correto processo diagnóstico e terapêutico. Assim todos os profissionais que atuam nessa área da atividade médica devem familiarizar-se com os principais conceitos éticos e legais comuns no atendimento de emergência. R ESPONSABILIDADES DO MÉDICO Responsabilidade não é fenômeno exclusivo da vida jurídica, mas se liga a todos os domínios da vida social. Responsabilidade médica ocorre quando o médico não cumpre a obrigação que tem em relação ao paciente, causando-lhe dano. Negligência,

n° 10.406/2002 é límpido e cristalino: “Art. 186. Aquele que, por omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Flávio Tartuce, em seu livro “Direito Civil – Vol. 2 – 5ª Edição”, também nos enriquece com o conceito de ato ilícito: “[...] o ato ilícito é o ato praticado em desacordo com a ordem jurídica violando direitos e causando prejuízos a outrem. Diante da sua ocorrência a norma…

realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido. No dia seguinte, ao sair do hospital, João Augusto procura você, na qualidade de advogado(a),…

foram atendidos pela médica Carmem da Silva, que de imediato identificou que Marcelo sintomas de hemorragia cerebral, e que o hospital não dispunha de equipamentos para o tão dispunha de equipamentos para o tratamento adequado de Marcelo e determinou a remoção imediata da criança para a cidade de Santa Maria. De imediato foi efetuado a remoção do menino, porém no trajeto Marcelo veio a falecer, em decorrência de hemorragia cerebral provocada por batida na cabeça. A médica que…

CURSO DE DIRETO PROJETO MONOGRAFIA I DE BACHARELADO RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRANSITO E SEGURO DPVAT WILLIAM AMOEDO ARAUJO Matrícula nº: 70910144. ORIENTADORA: Profª. Rosemary Caetano OUTUBRO 2011 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DIRETO PROJETO MONOGRAFIA I DE BACHARELADO RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRANSITO E SEGURO DPVAT WILLIAM…

Fasec- Faculdade Serra do Carmo Disciplina: Direito Civil I Aluna: Clarissa Vasques Souza Atividade João é seguidor de uma crença dogmática e em razão de doença grave se nega a fazer uma cirurgia arriscada, sob o argumento de que não poderia receber transfusão de sangue. Analisando a situação hipotética responda as questões justificando-as: 1) Há algum fundamento jurídico que garanta a João o direito de não realizar a cirurgia? Não há norma legal e constitucional…

Página 3 * As implicações legais do erro médico ............. Página 4 a 5 * Relação médico-paciente ................................. Página 6 * O que fazer em caso de má prática médica ...... Página 7 * O que acontece após a denúncia ...................... Página 8 a 9 * Da responsabilidade civil ................................. Página 10 * Quando os médicos erram ................................ Página 11 a 12 * Discussão…

Meirelles, 600, sala: 1001, Campinas, São José, SC, conforme instrumento de mandato anexo (doc.01) vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE GIZELLE DI PIETRO AMIN, brasileira, médica, inscrita no CRM sob o nº 5159, com endereço na Rua Irmã Benwarda, 31, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88015-270 e MATERNIDADE CARMELA DUTRA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 82.951.245-0013 -00, com endereço na Rua…