Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

específica acerca do tema. Aborda a prova do assédio moral vertical descendente e sua verificação para a aplicação da indenização por danos morais. Demonstra alguns aspectos relevantes a serem considerados na definição do valor indenizatório, como a extensão do dano e o caráter punitivo da indenização. Trata a respeito da prescrição do direito de pleitear na justiça a indenização por danos morais. Apresenta jurisprudência acerca do assédio moral. No aspecto geral, mostra como o…

advogado NEWTON DORNELES SARATT, OAB/PR 38023-A, com escritório profissional na RUA EMILIANO PERNETA, 680, CONJ. 1006 – 10º ANDAR – CENTRO – CURITIBA/PR, CEP 80420-080, bem como seja feita a respectiva anotação na capa do processo e demais sistemas, sob pena de nulidade. Pede deferimento. Londrina, 26 de março de 2013. NEWTON DORNELES SARATT OAB/PR 38.023-A Porto Alegre/RS Rua Barão do Triunfo, 212 Bairro Menino Deus CEP 90130-100 fone/fax: (51) 2104 3600 São Paulo/SP Rua Estela, 515…

direito privado, inscrita no CNPJ/MF _______________, com sede atual na Rua ______________________________, por sua advogada ao final firmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra BANCO _______________, empresa de economia mista do ramo das Instituições Financeiras, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ____________________, com sede em…

xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxx nº xxxxx Nossa Senhora de Fátima, xxxxxxxx/MG CEP: xxxxxxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, nos termos do art. 186 do Código Civil, em face de xxxxxx, Brasileiro, Médico, portador do RG MG xxxxxxx e CPF xxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxx nº xxxx sl. xxxx, xxxxx, nesta capital CEP xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos…

Curso de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados Responsabilidade Civil Ato ilícito Culpa Dano Dano Patrimonial Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2

APELAÇÃO 20131010056187APC (0005449-83.2013.8.07.0010) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JOSIMARE RODRIGUES GAMAS DE ARAGAO, EGNALDO DOMINGOS DE ARAGAO Desembargadora LEILA ARLANCH Desembargador TEÓFILO CAETANO : 819323 EMENTA CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. UNIDADE AUTÔNOMA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO DE DILATAÇÃO SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇAO. LEGITIMIDADE. TERMO FINAL. …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,…

trabalho. EPÍGRAFE Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade. Jean Giraudox RESUMO No campo da responsabilidade civil, o presente estudo tem por objetivo fazer uma análise do instituto do dano moral e, como discussão central, debater a possível banalização do referido instituto, em quais hipóteses e o que favorece para tanto. Através da…

alegações apenas, uma vez que sequer comprova, nos autos, a veracidade da mesma, sob pena de, em sendo dado procedência ao pedido da autora, abrir-se um precedente absurdo para outros pedidos semelhantes, ou seja, baseado em meras alegações e completamente desprovido de provas. Vale ressaltar, Exa., como dito alhures, que o autor não juntou nenhum documento capaz de atribuir a esta contestante qualquer responsabilidade, uma vez que não ficou provado a prática de qualquer ato…

assinados (procuração anexa) vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BB SA, Pessoa Jurídica, pela sua filial inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com endereço sito na XXX, pelos fatos e direitos a seguir expostos: DOS FATOS O autor reside na cidade de XXX , desde a sua infância; sempre cumpridor das responsabilidades assumidas e pontual com todas as suas obrigações; é produtor rural e sempre…