Responsabilidade Civil E Indenização Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO Ingrid Alencar Botelho1 Rodrigo Duarte Batista da Silva2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral de noivado, buscando ao longo do trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de…

fácil, e desta maneira, ilícito. Sendo assim, partimos do estudo do que vem a ser a responsabilidade civil, discorrendo sobre todos os seus pressupostos, entre eles o dano, tanto material quanto moral. Fez-se saber também que o instituto do dano moral, apesar de estar indiretamente previsto desde o Código Civil de 1916, só começou a realmente fazer parte de nosso ordenamento jurídico, com o advento do Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, onde consagra a dignidade da…

EDITORA JUDICIA A TEORIA NA PRÁTICA: RESPONSABILIDADE CIVIL Vol. 01 Alberto Bezerra de Souza Prática jurídica civil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) Índices para catálogo sistemático: 1. Responsabilidade Civil : Direito Civil: Direito 342.1 S719p Souza, Alberto Bezerra de. A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 854 p. ; 17x24 cm. – (A

Responsabilidade Civil Resenha apresentado ao Centro Universitário Monsenhor Messias Matéria Direito civil Noções Gerais: O autor aborda o tema de acordo com o novo código civil e mostra que o mesmo apesar da responsabilidade ser subjetiva como regra optou pela responsabilidade objetiva e relata os avanços do novo código que se ajustou a evolução ocorrida na área da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não…

Responsabilidade Civil (Art. 186-188 do CC e art. 927-954 do CC) A responsabilidade civil vincula-se com o devedor, sozinho. Mas também pode se dizer que é algo relacionado com a própria realidade social. Para reconstruir a harmonia e os danos, foi construída a responsabilidade civil, sendo como uma restauração de danos. Entretanto, a responsabilidade pode ser também ter sido gerada da violação. Isto pode depender do fato que ocorre que pode ser proibido pela lei moral ou pelo direito

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CASSIANE WENDRAMIN FRANCISCO BELTRÃO - PR 2009 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CASSIANE WENDRAMIN A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada como requisito parcial para avaliação da Disciplina Orientação à Monografia II, do Curso de Graduação em…

................................................ 7 Capitulo 1 – Responsabilidade Civil Geral ........................................ 9 1.1 Conceito ....................................................................... 9 1.2 Evolução histórica ............................................................. 9 1.3 Funções da responsabilidade civil ............................. 10 1.4 Classificação da responsabilidade civil .............................. 11 1.4.1 Contratual e…

Responsabilidade civil no Código Civil de 2002 O código civil de 2002, veio tratar o tema da responsabilidade civil com bem mais intensidade do que o código de 1916, embora sem a amplitude desejável, consolidou a matéria e foi determinante para sua aplicação nos juízos nacionais. Juntamente com a Constituição consolidou o denominado dano moral, difundindo seu uso e aplicação, já a muito tempo reclamados pela doutrina e jurisprudência. Ordinariamente tratou do tema primeiramente

INDENIZAÇÃO PUNITIVA 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho irá se tratar sobre a possibilidade de se aplicar uma indenização de finalidade punitiva, que tomou origem nos países de sistema de common Law, ao direito brasileiro. Relata-se a necessidade de se aplicar uma indenização de caráter preventivo e punitivo a algumas situações individuais em que o ofensor age com malícia ou/e culpa grave, sendo ineficaz, ao ver social, somente a indenização compensatória.

lDireito Civil V – Prof. Rodrigo Gago 3º bimestre 2012 Renata Valera – 5 “AN” -1- RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam.”1 FUNÇÕES: A responsabilidade civil tem duas funções: a) Restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, restituindo o prejudicado com o status quo ante; b) Servir como sanção civil compensatória, punindo o…