Responsabilidade Civil E Indenização Civil

DE CARVALHO FELIX A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO Maceió 2013 Gustavo de Carvalho Félix A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO Monografia realizada como pre-requisito para obtencão do titulo de bacharel em Direito sob a orientação da docente: Karina Maceió 2013 Gustavo de Carvalho Felix A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO - UNIFEMM DISCIPLINA: Direito Civil I PROFESSOR: Carlos Eduardo RESENHA CRÍTICA 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1- Introdução a) Responsabilidade Civil Culposa/Aquiliana/Subjetiva: inobservância de dever objetivo de cuidado: negligência, imprudência e imperícia. b) Responsabilidade Civil pelo Risco/Objetiva: independe de culpa. Apenas não responde se provar caso fortuito ou força maior. Atualmente, o elemento central da responsabilidade é o dano (lesão a direito juridicamente protegido), pois se admite responsabilidade sem a comprovação de culpa. O intuito

Graduação em Direito RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO A responsabilização do Estado perante seus atos foi uma conquista do particular perante o Poder Publico, que antes, pela teoria da irresponsabilidade, não era possível. A garantia consagrada na teoria da responsabilização objetiva, com fundamento na teoria do risco administrativo, assegura ao particular que qualquer dano aos seus direitos será reparado civilmente. Para

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TRANPORTADORES, COM CONTRATO ONEROSO, E FOCO NOS TRANSPORTES PELAS ESTRADAS DE FERRO JARAGUÁ DO SUL 2015 RESUMO A responsabilidade civil é um campo do Direito Civil. Inserida nos art. 186 à 189 e 927 à 954, considerando o Capítulo II, da ‘Indenização’. Possui como balizas os conceitos de culpa e dano. Culpa é a conduta sem vontade de causar dano, subdividida em levíssima, leve e grave. Dano é o prejuízo causado à vítima na conduta do agente

RESUMO O quantum da indenização à vítima do dano moral apresenta um problema que reside na quantificação do valor econômico a ser reposto ao ofendido. Quando se trata de dano material, calcula-se exatamente o desfalque sofrido no patrimônio da vítima e a indenização consistirá no seu exato montante. Em se tratando de dano moral, a apuração do quantum indenizatório se complica, porque o bem lesado (a honra, o sentimento, o nome, etc.) não se mede monetariamente, ou seja, não tem…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL Inicialmente, para melhor abordagem da responsabilidade civil decorrente de abuso de direito, faz-se necessário conceituar o instituto da responsabilidade civil no direito brasileiro. A responsabilidade é o dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto ao seu cvausador direto ou indireto.1 O referido instituto está disciplinado no Código Civil em vigor, como adiante se vê: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem

Apostila de Responsabilidade Civil Aula 1 a 7 1 A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou…

DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS DO MARANHÃO Esmeraldina Bueno, brasileira, casada, médica, RG, CPF, residente e domiciliada na Rua da Vitória, n º 05, Bairro Parque Feliz, cidade de São Luís, Maranhão vem interpor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS Em desfavor de Shopping Cruzeiro, sob o CNPJ, localizado na Avenida da Conquista, s/n, Bairro dos Mulatos pelos fatos a seguir expostos: 1. DOS FATOS No dia 12 de Abril de…

Responsabilidade do Estado José dos Santos Carvalho Filho “A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. 1 De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Esses dois pontos - o fato e a sua imputabilidade a alguém - constituem