Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador Na Relação De Emprego

de uma violência psicológica antiga contra o trabalhador, ainda é um tema de pouca importância na legislação brasileira e nas organizações, para HIRIGOYEN (2002:350) assédio moral é a repetição ou incidência de conduta agressiva e autoritária em relação a alguém; É a perseguição impertinente a práticas de maldade e humilhação no ambiente de trabalho. GUEDES (2003:35) instrui que a ação de humilhar no assédio moral envolve relações de domínio a vítima assediada e não é especifica de um…

BRAZ Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do…

profissionalização, mão de obra qualificada, pela segurança econômica que vai adquirindo, pela ocupação integral do seu tempo em coisa útil e produtiva e, consequentemente pelo nascer da razão de viver, pelo reconhecimento dos direitos e deveres, das responsabilidades e da dignidade humana que se obterá o ajustamento ou reajustamento desejado. Evidentemente, a profissionalização deve combinar-se com a atividade produtiva e o processo de assistência social, devendo o condenado dividir seu…

espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. 6.1 Serviços delegados, convênios e consórcios. 6.2 Agências Reguladoras. 6.3 Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 7.1 Teto remuneratório. 8 Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Intervenção estatal na propriedade: desapropriação,…

Assédio sexual no trabalho, responsabilidade do empregador | | |[pic] | |Por Fábio Luiz Pereira da Silva - advogado da Pereira Advogados | |[pic]O assédio sexual tornou-se um assunto de grande notoriedade nos últimos tempos. Vários debates englobando o assunto são travados |…

CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO MORAL TRABALHISTA José Affonso Dallegrave Neto* 1 – DANO MATERIAL E MORAL O dano constitui a essência da responsabilidade civil, máxime nos casos de responsabilidade objetiva. Sem dano pode até existir responsabilidade penal, mas jamais civil. A indenização quando dissociada do dano é locupletamento. Pode-se conceituar dano como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como…

cumprimento do dever pelo dever, ou seja, por respeito à exigência ética. 11 Menciona ainda o Professor Nalini, Kant propõe como critério distintivo entre moral e direito, o motivo da ação. A moral é autônoma, o direito é heterônomo. 12 Em relação a moral a coação é interna, e externa quanto ao direito. Assim, o descumprimento de preceito moral pode ensejar a reação da consciência, o remorso, a reprovação social. Já a inobservância da regra jurídica impõe conseqüências exteriores,…

resíduos de acordo com as normas dos órgãos ambientais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA As diretrizes e ações implantadas estabelecidas dentro do Hospital Nossa Senhora da Conceição entre 2008 e 2013 para cumprir a legislação ambiental vigente com responsabilidade administrativa. As normas de padronização técnica, ISO, ABNT e normas da CCIH. 3. PROBLEMA Que normas são enquadráveis como reguladoras da segregação adequada dos resíduos hospitalares no Brasil? A normatização das…

empresas começaram a perceber que seus funcionários poderiam fazer toda a diferença para o sucesso da empresa, então, começaram a investir nesta área, que antes era apenas burocrática, para que ela se tornasse mais estratégica, oferecendo-lhe responsabilidades sobre vários aspectos organizacionais. DESENVOLVIMENTO O profissional de Departamento Pessoal existe antes mesmo da própria área de Recursos Humanos, onde posteriormente, foi "absorvido", por esta. Na verdade sua existência…

CERRITO - SC, pelos fatos, fundamentos e direitos adiante aduzidos: I – DA PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA Preliminarmente, cumpre salientar que o Reclamante possui reclamação trabalhista contra o mesmo empregador, a qual tramita junto à 2ª Vara do Trabalho de Lages – SC, pelo n. RTOrd 0002573-46.2012.5.12.0029. Por seguinte, diante do recente julgamento em grau de recurso da Reclamação Trabalhista de n.…