Responsabilidade Civil De Provedores De Acesso E Conteudo

REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 153 EMENDA nº 00 Título: AERÓDROMOS – OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESPOSTA À EMERGÊNCIA Aprovação: Resolução nº 240, de 26 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2012, Seção 1, página 2. (Em vigor em 30 de dezembro de 2012). Origem: SIA SUMÁRIO SUBPARTE A GENERALIDADES 153.1 153.3 153.5 153.7 153.9 Termos e definições Abreviaturas e símbolos Aplicabilidade Classificação do…

reservados Dra. Sandra Paula Tomazi Weber            Sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados; Formada pela Faculdade de Direito de Joinville; Com pós-graduação pela Pontifica Universidade Católica do Paraná, em Direito Civil e Empresarial; Pós-graduanda pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo, em Direito Contratual ; Extensão em Direito da Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Extensão em Contratos de Consumo e Atividade Econômica pela

the documentary evidence electronic. Keywords: Disputes. Documentary Evidence. Electronic Document. 9 LISTA DE ABREVIATURAS AC Autoridade Certificadora AC Raiz – Autoridade Certificadora Raiz AR Autoridade de Registro CC Código Civil CPC Código de Processo Civil EDI Eletronic Data Interchange ICP Instituto de Chaves Públicas Brasileiras ICP – Brasil Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Gov Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal ITI…

Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1990) determina que os países membros devem tomar medidas para impedir "a exploração do uso de crianças em espetáculos ou materiais pornográficos". Legislação Brasileira Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (...) Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir,…

de comunicação on-line especializado em sustentabilidade. Nossa missão é produzir, integrar e promover conteúdos relevantes para a conscientização e mobilização da sociedade em prol do desenvolvimento sustentável. As atividades foram iniciadas em novembro de 2008, e hoje o EcoD é considerado o maior provedor de conteúdos sobre sustentabilidade da internet brasileira de iniciativa da sociedade civil. O portal é uma iniciativa do Instituto EcoD, organização sem fins lucrativos, que tem…

Com base nos conteúdos estudados na Unidade 9, elabore um trabalho que aborde as seguintes questões: 1) No Brasil, quais foram os principais eventos que despertaram as empresas para a Responsabilidade Social? Resposta: De acordo com minhas pesquisas, diversos autores concordam que o processo de Responsabilidade Social no Brasil culminou em 1961, com a criação da Associação dos Dirigentes Cristãos (ADCE) em São Paulo. A “time-line” abaixo demonstra a sequencia de eventos que, em tese

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇOES AFETIVAS E A ALIENAÇÃO PARENTAL INTRODUÇÃO A afetividade é cada vez mais difundida no Direito Brasileiro; ora como valor jurídico relevante para o reconhecimento de comunidades familiares, ora como fundamento jurídico para a imposição de condutas que induzam sua presença em determinadas relações interpessoais, e ate mesmo, na reformulação de um direito ao afeto. Nas palavras

), Bairro (......), CEP (.........), no Estado DF, inscrita no C.N.P.J. sob o nº (................), e no Cadastro Estadual sob o nº (...........), neste ato representada pelo seu diretor ou representante legal (.........), Brasileiro (a), (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade nº (..................), C.P.F. nº (...........), residente e domiciliado na rua (...........................................), nº (....), bairro (...............), Cep (.................), Cidade…

Comunicações 3 – Casa Civil da Presidência da República 4 – Ministério da Defesa 5 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 6 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 7 – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 8 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 9 – Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T 10 – Representante de Notório Saber em assuntos de Internet 11 – provedores de acesso e conteúdo 12 –…

INTRODUÇÃO 1. A INTERNET E O PROVEDOR DE ACESSO 1.1 Histórico A Internet, inserida neste contexto, enquanto uma das mais revolucionárias maravilhas do mundo moderno da tecnologia, apresenta uma relevante função social para o desenvolvimento do Estado-Nação. Surgida nos Estados Unidos da América do Norte, mais especificamente pelo Departamento de Defesa americano, em 1968, servia como um instrumento destinado a auxiliar a comunidade científica