Responsabilidade Administradores De Sociedade Anônima

................ 9 11. Sociedade empresária ............................................................................................................. 9 11.1 Origem: .............................................................................................................................. 9 11.2 Conceito: ......................................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................

................ 9 11. Sociedade empresária ............................................................................................................. 9 11.1 Origem: .............................................................................................................................. 9 11.2 Conceito: ......................................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................

que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da…

Direito Empresarial II Aula dia 10/02/2012 Sociedade Limitada É um modelo societário extremamente importante no Direito, já que, representa mais de 90% das sociedades empresárias. Empresário: sujeito de direitos e obrigações (pessoas física ou jurídica). O empresário se diferencia das demais pessoas pela atividade que ele exerce. Conceito: pessoa que se dedica profissionalmente à produção e distribuição de bens e serviços economicamente apreciáveis. Empresário – pessoa…

trabalho abordará sobre os tipos empresas e sua natureza jurídica, como funciona cada uma delas segundo sua espécie, e como cada uma é administrada. Abordando o tema desde as sociedades mais primitivas até as atuais, como elas oferecem a totalidade de seus bens de serviços. Nesse trabalho, poderemos verificar ainda o conceito de sociedade e todas as suas ramificações. A empresa é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela…

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 1. Sociedades em comum (art. 986 a 990 do CC) São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não registrada no órgão competente. Não se trata de um tipo de sociedade, mas sim uma denominação de uma situação irregular. Os sócios desse tipo societário são titulares dos bens e das dívidas sociais em conjunto (art. 988 CC), ou seja, os bens não são da empresa e sim do sócio, não há uma separação da pessoa do sócio da pessoa da sociedade. A principal…

TRIBUTÁRIO A figura do administrador e do gerente nas sociedades – considerações sobre seu tratamento jurídico no Brasil. O administrador ou o sócio-gerente de uma sociedade ocupa a figura central da empresa na posição de chefia, onde todos os demais colaboradores estão sujeitos a ele, devendo-lhe obediência e subordinação. Existem algumas teorias que buscam explicar a natureza jurídica do administrador, uma primeira teoria vislumbra o administrador como um mandatário e…

1.1-Sociedade Limitada A sociedade por quotas de responsabilidade limitada (ltda) tem sido a forma societária mais adotada pelas pequenas, médias e até grandes empresas. A sociedade limitada limita a responsabilidade de cada sócio ao capital social e é uma sociedade contratual que exige algumas cláusulas básicas e permite aos sócios contratar as demais cláusulas, inclusive sobre a participação dos lucros. A sociedade poderá constituir-se por instrumento público ou por instrumento

menor. Consultado a respeito, examine a possibilidade de o menor participar como sócio de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Fundamente a resposta. É possível a participação de um menor de idade numa sociedade ou associação de uma empresa, mas com algumas restrições. Conforme a Instrução Normativa nº 29/1991 - Art. 17, “o arquivamento de ato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada da qual participam menores será procedido pelo órgão de Registro,…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ SOCIEDADE ANÔNIMA Maiara Munzlinger Direito Turma A Direito de Empresa I Chapecó – SC, OUT. 2012 Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) Centro:…