Responsabilidade Administradora

.INTRODUÇÃO As discussões judiciais envolvendo contratos de prestação de serviços entre empresas administradoras de cartões de crédito e seus usuários, já mostraram a existência de diversas práticas usurárias. Até pouco tempo atrás, percebia-se nas decisões do Superior Tribunal de Justiça o delineamento do rastro deixado pelas administradoras em decorrência do uso sistemático de práticas ilegais, notadamente no que tange ao anatocismo, à cláusula mandato e suas obrigações, aos abusos…

no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”. Cabe ressaltar, que não há falar-se em culpa da administradora do cartão de crédito, visto que, esta apenas funcionou como prestação de serviço, conforme bem definiu a própria administradora. Mutatis mutandis, a administradora do cartão de crédito foi inocentemente usada como longa manus para que a Requerida atingisse seus fins ilícitos, visto que, foi a Requerida…

000 QUOTAS...100%....R$ 30.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO: A responsabilidade de cada sócio será limitada ao valor das quotas que cada um possui na sociedade, mas todos responderão solidariamente pela integralização do capital social (Art. 1.052 da Lei n.º 10.406 de 10 de Janeiro de 2002). DA ADMINISTRAÇÃO CLÁUSULA SEXTA: A administração da sociedade será exercida pela sócia JXXXXXXXA, com poderes e atribuições de administradora autorizada do uso do nome empresarial, assinando…

no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada nesta Capital, neste ato representada por sua bastante procuradora CRYLAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, representada por RAIMUNDO SANTOS BISPO, devidamente inscrito no CRECI 98.951-F, EMPRESA ADMINISTRADORA, sediada nesta Capital, na Rua Mogeiro nº 362 - Perus - São Paulo - SP., e de outro lado, como LOCATÁRIO (A) SR (A) (NOME DO INQUILINO), brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº xx.xxx.xxx-x SSP/SP e…

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA !? ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO1 SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Resumo do v. acórdão - 3. Fundamentação do Excelentíssimo Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior sobre a questão da administradora de cartão de crédito ser ou não instituição financeira - 4. Da obrigatoriedade de autorização para que as instituições financeiras possam atuar no mercado financeiro - 5. Da transferência dos riscos da atividade desenvolvida…

no condomínio supra qualificado conforme escritura pública registrada no cartório de imóveis (doc. 04) 2. É sabido pelo Autor que a unidade de propriedade do Réu foi locada no período de 1º de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 pela Administradora Justa Causa Ltda para o senhor Pedro ... 3. Ocorre que uma parte do período em que o apartamento encontrava-se locado, algumas taxas de condomínio não foram adimplidas, sendo elas dos meses de setembro de 2010 a maio de 2011,…

de marketing, os impactos e as consequências da atuação desses sistemas na sociedade e os impactos e consequências da atuação da sociedade nos sistemas de marketing. O escopo do macromarketing envolve; qualidade de vida, meio ambiente, ética, responsabilidade social, entre outras consequências sociais oriundas das atividades do marketing. ‘’ Macromarketing é um processo social que dirige o fluxo de bens e serviços dos produtores para os consumidores de modo a equilibrar efetivamente a…

e sua manutenção.” 4. Contratos Os atuais contratos celebrados no sistema de cartão de crédito se dividem em três tipos: * Entre entidade emissora e o titular do cartão. Inicia-se com a assinatura do titular de uma proposta pela administradora do cartão de crédito mediante o cartão e do contato de adesão ao titular e o desbloqueio ou uso do cartão por este. No contrato de adesão são estabelecidas regras básicas para a utilização do cartão, dentre elas pode-se destacar; a)…

Preliminarmente, cumpre salientar que na Contestação apresentada pela requerida, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A, esta alega em sede preliminar ilegitimidade passiva. Argui a demandada sua ilegitimidade passiva ad causam, por entender que não possui responsabilidade pelos danos que os autores narraram na inicial. Entretanto, a legitimidade ad causam se infere em abstrato, analisando-se a hipotética qualidade da parte de ser a destinatária da providência jurisdicional, tendo-se presente o…

decisão. Os clubes de investimento estão entre as principais maneiras de o iniciante entrar na bolsa de valores, pois permitem um início com valores menores – sob certo ponto de vista, são uma espécie de “vaquinha” – e permite a divisão de responsabilidades da aplicação e a diversificação das aplicações. Grosso modo, eles são nada mais que um grupo de pessoas com o mesmo interesse: investir na bolsa. Como tudo começou? O primeiro clube de investimentos surgiu nos EUA há mais…