Empresarial

Cartão de Crédito

1. Noção

O cartão de crédito surgiu como instrumento para facilitar a circulação de riquezas, atribuir maior segurança às operações mercantis e de democratizar o uso do crédito. Para Waldo Fazzio Junior “o sistema de cartão de crédito é um conjunto de relações jurídicas instrumentais destinado a otimizar os negócios pela simplificação e segurança que confere às transações: facilita a compra e garante o fornecedor.”
É um instrumento que ajuda a fomentar o consumo e, consequentemente o crescimento da economia, pois representa um facilitador na aquisição de mercadorias e prestação de serviços para aqueles que não possuem recursos para fazê-lo à vista. “Com ele é possível acelerar as operações financeiras, obter créditos e adquirir bens e serviços sem maiores complicações, incentiva a circulação de moeda e impulsiona o comércio e o desenvolvimento econômico, não exige provisão de fundos, o financiamento é facilitado e dispensa a necessidade de prévia habilitação do cliente perante uma instituição financeira antes de cada compra.”
Em contrapartida atribui aos fornecedores e prestadores de serviço maior segurança quanto ao recebimento do valor dos bens comercializado e serviços prestados, tendo em vista que o pagamento é garantido pela empresa emissora do cartão de crédito, minimizando os riscos de inadimplemento. Waldo Fazzio Junior assegura que “graças ao cartão de crédito, o empresário não desperdiça seu tempo e dinheiro em cogitação sobre as condições de solvência do adquirente.”
Pelo fato de os cartões de crédito apresentar maior segurança, o crescimento do volume de transações realizadas por meio desses têm ultrapassado o volume de transações que utiliza o cheque como forma de pagamento. Instrui Waldo Fazzio Junior que “ao pagar o preço por um bem ou serviço, uma pessoa não precisa, necessariamente, pagar em dinheiro ou por meio de cheque. Pode fazê-lo mediante assinatura de uma nota de consumo e a apresentação de um cartão de