Responsa Bilidade Social

II da Parte Especial e alterou o parágrafo único do artigo 1.033. Com a entrada em vigor do novo ordenamento jurídico, as empresas individuais de responsabilidade li mitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integ ralizado não inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, são consid eradas pessoas jurídicas de direito privado. A empresa individual de responsabilidade limita da surge no mundo jurídico,…

os valores do ativo podem figurar, desde que se proceda, anualmente, à sua amortização: a) as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do capital social; b) os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a 12% (doze por cento) ao ano, fixada no estatuto; c) a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou…

concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, por si só, não caracterizará vínculo empregatício. § 4.º Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. Art. 9.º Fica assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. § 1.º O recesso de que…

os valores do ativo podem figurar, desde que se proceda, anualmente, à sua amortização: a) as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do capital social; b) os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a 12% (doze por cento) ao ano, fixada no estatuto; c) a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou…

RBGN – REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO DE NEGÓCIOS ISSN 1806-4892 © FECAP ÁREA TEMÁTICA: MARKETING Marketing Verde: responsabilidade social e ambiental integradas na envolvente de marketing Green Marketing: integrated social and environmental responsibility in the marketing environment Marketing Verde: responsabilidad social y ambiental integrada en la envolvente de marketing Marlon Dalmoro1 Jonas Cardona Venturini2 Breno Augusto Diniz Pereira3 Recebido em 04 de abril…

pa- ra as áreas urbanas; - A desigual distribuição da renda e da riqueza, de que resultam as lutas travadas pelos diver- sos grupos sociais para recomposição de seu poder de compra. - A rigidez e a tendência expansionista dos orçamentos públicos, dadas as crescentes responsa bilidades infra-estruturais e sociais do governo, não correspondidas pela expansão da capaci dade de tributação. A inflação inercial resulta da indexação da…

mesque a maioria dos casos levados à Jusmo suporte sozinho o tiça do Trabalho, bem como inúmeros foi pioneira em tratar dos direitos sociais dano sofrido. outros que sequer adentram as portas do Judiciário Laboral, infelizmente não dos trabalhadores. O Assim, necessário se faz o estudo da terminam de forma favorável ao tra- art. 123 dessa Consaplicação da responsa- balhador, fazendo com que o mesmo tituição reduziu a suporte sozinho o dano sofrido.” jornada dos trababilidade civil…

programáticas”, o elemento co¬ercitivo se fará presente na cadeia normativa imprescindível, mais precisamente no elo denominado de “norma complementar” ou “executing law”. 3- A NORMA CONSTITUCIONAL Foi visto que a norma jurídica é a pauta da convivência social mediante a coerção, aí sendo incluído o relacionamento Estado-Cida¬dão. A norma jurídica, que serve inclusive para balizar a relação en¬tre o Estado e os seus súditos, se presta também para arcabouçar a entidade estatal,…

programáticas”, o elemento co¬ercitivo se fará presente na cadeia normativa imprescindível, mais precisamente no elo denominado de “norma complementar” ou “executing law”. 3- A NORMA CONSTITUCIONAL Foi visto que a norma jurídica é a pauta da convivência social mediante a coerção, aí sendo incluído o relacionamento Estado-Cida¬dão. A norma jurídica, que serve inclusive para balizar a relação en¬tre o Estado e os seus súditos, se presta também para arcabouçar a entidade estatal,…

suas implicações para o desempenho obtido em nível intra-organizacional. O estudo subjacente a este artigo foi realizado em cinco organizações com sede na cidade do Rio de Janeiro e com atuação nas áreas de 159 educação, meio ambiente, ação social e inclusão digital. A análise das competências técnico-organizacionais foi feita a partir de um modelo adaptado dos estudos de Tremblay (1998), Figueiredo (2003), LeonardBarton (1998) e Tidd, Bessant e Pavitt (1997), dentre outros.…