Responder às Questões Propostas Apontando Quando Pertine

e Divisão Judiciária do Estado, RESOLVE: I - DESIGNAR a Juíza Substituta KELMA VILELA DE OLIVEIRA, lotada na 3ª Seção Judiciária, para responder, sem prejuízo da designação anterior, pela 1ª Vara Criminal no período de 1º/4 a 30/4/2013, e, pela 2ª Vara Criminal no período de 3/4 a 5/4/2013, ambas da de Ji-Paraná. II – DESIGNAR a referida magistrada para responder pelas respectivas comarcas, sem prejuízo das designações anteriores, conforme quadro abaixo: COMARCA COSTA MARQUES SÃO…

também nessa hipótese haverá suspensão de direitos políticos. 18 Direito Eleitoral • Gomes E se houver transação penal, conforme previsão constante do artigo 76 da Lei n 9.099/95? Note-se que a proposta de transação deve ser feita antes da denúncia; a aceitação e a homologação da proposta não causam reincidência, sendo isso registrado apenas para impedir nova concessão desse mesmo benefício no lapso de cinco anos; ademais, a imposição de sanção não constará de certidão de…

incorporação, 604 6 Direitos dos credores na fusão e na incorporação, 605 7 Cisão, 606 7.1 Tipos de cisão, 606 7.2 Formação do capital social, 607 7.3 Direito de retirada, 607 7.4 Sucessão nas obrigações da cindida, 608 7.5 Direitos dos credores, 608 8 Questões tributárias, 609 36 Relações entre sociedades, 610 1 Legislação aplicável, 610 2 Participações, 610 XXÍii XXÍV Curso de Direito Empresarial • Tomazette 2.1 Coligação ou filiação, 611 2.2 Controle, 611 2.3 Simples…

DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS MANUAL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FORTALEZA 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para…

X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Patente a ausência de fundamentação e incoerências que põem à prova a mencionada presunção, deve o feito, portanto, anulada a sentença, retornar ao juízo do origem para que se elucidem as questões apresentadas. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso do INSS para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a tomada das providências que entender cabíveis e a prolação de nova sentença. É o…

examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas a tombamentos, a registros de bens culturais de natureza imaterial, a saídas temporárias do País de bens culturais protegidos por lei, e opinar acerca de outras questões relevantes propostas pelo Presidente. Art. 4º São atribuições do Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural: I - convocar e presidir as reuniões do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural; II - designar o relator das questões a serem apreciadas…

200901281489 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : VALDIVINO JOSE DA SILVA REQUERIDO : IVONILDO E IVONALDO LTDA ADV REQTE : 57069 RJ - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NO QUE PERTINE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/ 07/2009, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SSE O REQUERIDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA COM VISTA À CONCILIAÇÃO E/OU,…

GAPRE Nº 2.006/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA VASCONCELOS, Juiz de Direito, para, no período de 20 a 22.08.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira,…

colbertistas, de que o industrial deveria assegurar aos seus trabalhadores apenas a remuneração que lhes garantisse a sobrevivência, pois do contrário não ocorreria a acumulação de riqueza tão cara ao mercantilismo. Inspirando-se em sistematização proposta por Maurício Godinho Delgado 6 , convém destacar os fatores econômicos, sociais e políticos que deflagraram o surgimento do direito do trabalho como ramo específico do direito privado. Pode ser referido como fator econômico o…

colbertistas, de que o industrial deveria assegurar aos seus trabalhadores apenas a remuneração que lhes garantisse a sobrevivência, pois do contrário não ocorreria a acumulação de riqueza tão cara ao mercantilismo. Há, a propósito, sistematização proposta por Maurício Godinho Delgado v que destaca os fatores econômicos, sociais e políticos que deflagraram o surgimento do direito do trabalho como ramo específico do direito privado. Pode ser referido como fator econômico o advento…