Responder Individualmente à Seguinte Questão O Advogado C

requerido/réu) ou um reconhecimento da procedência do pedido do autor (quando o réu abre mão do direito em nome do autor). 3 3) MEDIAÇÃO Ocorre quando um terceiro, estranho ao conflito, é chamado para ajudar as partes a chegar a pacificação da questão existente. É mecanismo que tem muita aplicabilidade nos conflitos internacionais. Deve-se observar que na mediação não é o terceiro quem vai decidir. Seu papel é somente de auxiliar as partes, para que elas por si só decidam. Também…

obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do património do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar-se-á, em regra, individualmente, com um exequente se voltando contra o devedor para dele haver o cumprimento da obrigação devida. Quando, porém, o devedor tem, em seu património, bens de valor inferior à totalidade de suas dívidas, quando ele deve mais do que…

_____________, na Cidade de _______________________, Estado do Paraná, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por sua advogada, que ao final assina (instrumento procuratório acostado1) causídica inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. __________, com seu endereço profissional na Rua ________________________________, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as…

de seus advogados e procuradores com mandado em anexo, com escritório situado à Av. João Machado, nº. 553, Sala 517, Empresarial Plaza Center, Centro, João Pessoa – PB, onde receberá às intimações de estilo, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com o fulcro no art. 5º da Constituição Federal, art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 6º, I e VIII do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO…

tecnológica. IX - Estimular o espírito crítico e reflexivo no meio social onde está inserido. X - Estimular a formação continuada. Art. 2º O TCC deverá ser desenvolvido individualmente de acordo com Manual para Trabalhos Acadêmicos e Científicos da FAEMA. § 1º O TCC será caracterizado por: a) revisão bibliográfica; b) estudo de caso; c) pesquisa de campo e/ou levantamento; d) pesquisa documental; e) pesquisa experimental; f) pesquisa participante e/ou pesquisa ação. § 2º É vedada a…

(juditio); executar 2 (executio); e poder geral de cautela. Por fim, calha lembrar que a jurisdição pode ser voluntária, cujo procedimento está previsto nos arts. 1.103 a 1,120, CPC; ou contenciosa. Pode-se resumir as suas diferenças através do seguinte paralelo: CONTENCIOSA VOLUNTÁRIA Lide Interesses comuns Ação Requerimento Partes Interessados Contraditório Sem contraditório Processo Procedimento Sentença Decisão homologatória Coisa julgada…

JORGE TRINDADE 1998) e Mestre em Desenvolvimento Comunitário Livre- docente em Psicologia Jurídica ( 2000 ), Doutor em Psicologia , ( Advogado e Psicóogo . Especialista em Psicotoçia (1998 ). Graduado em Direito e Psicologia . Procurador de Justiça inativo . Clínica e em Psicologia jurídica . Professor Titular da Universidade Luterana do Brasil . Professor - Fundador da Escala Professor do Curso de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente ( FMPí RS) e Superior do…

do Autor: onde a iniciativa de cada jornalista é o que conta ............................. 19 Composição do Conselho | Endereços .............................................................. 20 3 1 Um direito fundamental Imagine o seguinte diálogo: Personagem 1: – Esse negócio de cópia na Internet está se tornando cada vez mais comum. Eu mesmo estava navegando um dia desses e encontrei um texto do meu blogue publicado em outro sem citar a fonte nem nada!” Personagem…

as regras processuais aplicáveis ao caso, as conseqüências naturais do referido despacho não incluem a: a) determinação da citação do executado. b) determinação da penhora, pois esta depende de recebimento de manifestação do executado. c) determinação do arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. d) ordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. e) ordenação da avaliação…

1. Prova Penal O CPP, em suas normas, trás fundamentos ao processo, com capacidade de conduzir o Juiz a analisar a verdade dos fatos, sendo os seguintes meios: Perícias em geral; Interrogatório do acusado; Confissão; Ofendido; Testemunhas; Reconhecimento de Pessoas e coisas; Acareação; Documentos; Indícios; e Busca e Apreensão. Apesar da criação de novas regras, o CPC se encontra desatualizado, não regulamentando determinados assuntos pertinentes, e por este motivo, sempre com o fim da busca da