Responder Individualmente à Seguinte Questão O Advogado C

dispositivo celetário tem o condão de possibilitar a apresentação de reclamação trabalhista pela própria parte, vez que vigora na Justiça do Trabalho o ius postulandi (CLT, art. 791). Assim, para a apresentação da referida peça processual por intermédio de advogado (que é a análise que será feita pela banca examinadora), deve-se atentar também para os requisitos constantes do artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC), diploma jurídico esse que tem aplicação subsidiária no processo do…

comercialização de autopeças usadas e recondicionadas, deverá ser efetuado exclusivamente por estabelecimento comercial credenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. A solicitação do credenciamento deverá ser instruída com os seguintes documentos: • Contrato social do estabelecimento comercial; • Relação de empregados e ajudantes, em caráter permanente ou eventual, devidamente qualificados. COMECE CERTO - COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS (DESMANCHE) ATENÇÃO: 6 Sempre que…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Oferta 2015.1 Profª. Maria Clara Santos Data: ____/____/____ Nome: Nº matrícula: Curso: ATIVIDADE DE REVISÃO - Esta atividade deve ser respondida individualmente, embora fique facultado aos alunos a discussão dos conteúdos entre si; - Todas as respostas devem ser realizadas, obrigatoriamente, à caneta; - Esta atividade deve ser entregue impressa e respondida no dia da 2ª avaliação; - Bons…

um ou mais sócios, ou individualmente, sem sócio. se você preferir assumir os riscos do negócio sozinho, você deverá se registrar como empresário. porém, se você optar por montar o empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos do negócio, você deverá constituir uma sociedAde empresáriA. o registro como empresário, ou o registro da sociedAde empresáriA, deverá ser feito na Junta comercial do estado de são paulo – Jucesp . A vantagem de você atuar individualmente como empresário, é que

artigo 878 da CLT, sem, contudo, ocorrer ofensa ao princípio do juiz imparcial. Ademais, o artigo 765 consolidado confere ampla liberdade ao Magistrado na condução do processo, até mesmo por impulso ex officio. A discussão ou polêmica surge na seguinte hipótese: esgotada a possibilidade de localização de bem em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução, visto que, expedido o mandado de citação, não houve o pagamento do crédito do exeqüente e tampouco foi encontrado…

inserido no âmbito dos interesses da coletividade. Passamos a analisar os danos causados aos agricultores de hortaliças, os quaisexperimentaram o dano ambiental individual. Conforme Edis Milaré “o dano ambiental individual, que atinge pessoas, individualmente consideradas, através de sua integridade moral e/ou de seu patrimônio material particular.”2 Atingindo diretamente o patrimônio dos agricultores que dependiam das águas dos mananciais para o cultivo de hortaliças, tem-se que…

ano de operação, e 59% não conseguem chegar aos 5 anos de vida. Em comum, estas empresas apresentaram sinais de que foram deficientes principalmente em duas questões fundamentais: planejamento prévio ou estruturação adequada do negócio e gestão. C OMECE CERTO - FLORICULTURA Neste manual apresentaremos um esboço do que você precisa saber e praticar para melhorar suas chances de sucesso. Portanto, não é possível, nem é o propósito desta publicação apresentar uma receita completa…

possua registro, a apuração do fato se dará onde o mesmo ocorreu, podendo ser aplicada a legislação penal, no quei1ão conflitar com a norma administrativa. Art. 3° - Compete ao CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA processar e julgar membro d~c;s~u. respectivo Colegiado e Conselheiros dos CRTRs que infringirem as tlQrrpas de Conduta e Decoro estabelecidas no âmbito do Sistema CONTERJCRTRs, bem como as faltas éticas disciplinares cometidas no curso dos mandatos da lei 7394/85.…

procedimentos para o registro de estabelecimento, bebida e fermentado acético e expedição dos respectivos certificados”. Da Classificação dos Estabelecimentos e das Bebidas A classificação geral dos estabelecimentos, de acordo com sua atividade, é a seguinte (Decreto n. 2.314/97, art. 7º): Produtor ou fabricante é o estabelecimento que transforma produtos primários, semi-industrializados ou industrializados da agricultura, em bebida. Estandardizador ou padronizador é o…

reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610) 1ª edição 1ª impressão (2004): 5.000 exemplares Distribuição e informações: Sebrae Nacional SEPN Quadra 515, Bloco C, loja 32 - CEP 70.770-900 Brasília, DF Telefone: (xx) (61) 348 7100 - Fax: (xx) (61) 347 4120 Internet: http://www.Sebrae.com.br Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae Armando Monteiro Neto Diretor-Presidente do Sebrae…