Respondendo Consulta Formulada Por Contribuinte

pelas normas relativas às sociedades anônimas ( artigos 290 e seguintes da Lei 6.404/76). Salvo a restrição de que somente os acionistas podem ser diretores ou gerentes (sócios comanditados, nomeados no estatuto e destituídos por 2/3 do capital), respondendo ilimitadamente pelas obrigações da empresa, enquanto os sócios comanditados (demais acionistas não gerentes ou diretores) possuem responsabilidade limitada ao capital social Assim como as S/As, pode ser empresa de capital aberto…

suas colônias. In: Obras Econômicas de J. J. da Cunha de Azeredo Coutinho. (1724-1804). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1966. [Primeira edição: 1794] 5 Extraído de Antonio Mendes Jr., Luiz Roncari & Ricardo Maranhão. Brasil história: texto e consulta, (volume 2 Império). São Paulo: Brasiliense, 1977 pp. 54-5. Disponível em http://www.webhistoria.com.br/arqdirfont1.html. Acesso em 8 de agosto de 2006. 4 9 Paulo Werneck - Política Aduaneira e Fiscal de negros, para…

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código Tributário Municipal, disciplinando sobre fatos geradores, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, disciplinando a aplicação de penalidade e a administração tributária. Art. 2º. Aplicam-se às relações entre a Fazenda municipal e os contribuintes as normas gerais de direito tributário constantes deste Código e da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional. …

lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda: I - que instituem ou majoram tais impostos; II - que definem novas hipóteses de incidência; III - que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e observado o disposto no artigo 178. CAPÍTULO III Aplicação da Legislação Tributária Art. 105. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja…

perícia subdivide-se, segundo o aparato estatal atuante, em policial (nos inquéritos), parlamentar (nas comissões parlamentares e inquérito ou especial) e administrativo-tributária (na esfera da administração pública tributária ou conselhos de contribuintes). Classificamo-las em semijudiciais porque as autoridades policiais, parlamentares ou administrativas têm algum poder jurisdicional, ainda que relativo e não com a expressão e extensão do poder jurisdicional classicamente enquadrável…

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Aproveite para treinar a passagem das questões para a FOLHA DE RESPOSTAS. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E INFORMAÇÕES e DICAS - - Este material tem intuito…

mesma pergunta, mas todas as respostas devem ser gravadas na base de dados. 17 • Facilidade para adicionar comentários: os entrevistados deveriam ser capazes de adicionar comentários a qualquer resposta dada, no momento em que eles estiverem respondendo ou quando estiverem revendo as respostas dadas anteriormente. Isso permite que expandam, expliquem ou justifiquem suas respostas sempre que sentirem necessidade. Foi decidido também que o processo de entrevista deveria ser…

normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento…

certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E - Ler o que se pede na Prova Discursiva - Redação e utilizar, se…

públicos auferidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. O método empregado para o desenvolvimento do presente trabalho monográfico foi o hipotético-dedutivo, por meio de dados quantitativos, obtidos em consultas aos sistemas SIAFEM e SIGEO, em pesquisas bibliográficas, em consulta a monografias, a sites da internet, a questionários e a entrevistas com gestores de unidades gestoras executivas, dos quais foi possível obter um quadro anacrônico em relação às práticas modernas da…