Respondendo Consulta Formulada Por Contribuinte

responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN................................................................................ 209 UNIDADE IV – DECLARAÇÃO ELETRÔNICA Instrução Normativa SMF nº 06/07 Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do “software” ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no…

direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes. 4 - ( F ) Para a decretação do Estado de Defesa, é necessária a aprovação do Conselho da República. Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de…

que for aplicável, o disposto nesta Lei. TÍTULO III Impostos CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. 17. Os impostos componentes do sistema tributário nacional são exclusivamente os que constam deste Título, com as competências e limitações nele previstas. Art. 18. Compete: I - à União, instituir, nos Territórios

Informática Ltda. Fone/Fax (14) 3454 - 5995 www.TudoSobreTransito.com.br PARECERES do CETRAN/SP SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE VEÍCULOS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - SEM TARJETA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE SP DE 27/01/1998 Em exame, consulta do Chefe do Gabinete de Instrução do CPTran sobre alterações que alguns proprietários de veículos vêm introduzindo, principalmente no sistema de iluminação do veículo (grifo nosso). A dúvida levantada pelo consulente não…

do Direito Tributário 27 12. Vigência da Legislação Tributária 31 13. A regra matriz dos tributos 31 1. Atividade Financeira do Estado O Estado como entidade, formulada pelo ser humano tem por objetivo a prestação de serviços públicos às pessoas, tais como segurança pública, segurança nacional, saúde, educação, etc. Para que tais objetivos sejam alcançados, e para que se possa sustentar todo a máquina…

permanente do estabelecimento; Nova redação dada ao inciso I do § 1º do art. 2º pelo art. 1º do Decreto nº 24.092/03 (DOE de 14.05.03). I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade (Lei nº 7.334/03); II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; III - sobre a entrada, no território do Estado…

considerar questões que transcendem o biológico a fim de contribuir para o estado de saúde dos diversos grupos populacionais. O enfermeiro enquanto profissional e educador na UBS (Unidade Básica de Saúde) realiza o atendimento à gestante durante as consultas pré-natais, torna-se participante deste contexto e deve elaborar atividades educativas dirigidas às mulheres bem como estratégias, por exemplo: palestras, trabalhos em grupos, além de técnicas de relaxamento, tudo deve ser passado…

de um país. 13 em sua missão constitucional primeira, qual seja, a defesa do território nacional com a negação do uso do mar ao inimigo. Além disso, deve dispor dos recursos humanos necessários e dos meios materiais à altura de um país contribuinte fiel do esforço coletivo das Nações Unidas, em prol da manutenção da paz e da segurança internacionais. Ao fim da Segunda Guerra Mundial, a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) ofereceu um auspicioso instrumento de…

2011. SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO Secretária Municipal de Educação SEMTESP PORTARIA N.º 162 / SEMTESP / 2011 “Interdita ruas” O SECRETáRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO a solicitação formulada no Processo nº 2011/396424 cujo teor diz respeito à interdição de trânsito no dia 04 de Dezembro de 2011, no horário das 07:00 às 16:00, para realização de “Poda de árvores” no Centro; CONSIDERANDO ainda que a referida interdição…

DEFESA DO CONTRIBUINTE ATENDIMENTO A FISCALIZAÇÃO E DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Autor: Paulo Henrique Teixeira Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads SOBRE O AUTOR E A OBRA Paulo Henrique Teixeira é Contador, reside em Curitiba - PR. Auditor e Consultor Tributário de várias empresas no Estado do