Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

partir para as disciplinas específicas e, então, concorrer a vagas de concurso. Conte com o atendimento e os professores do Concurso Virtual. estamos juntos com você nessa luta pela sua vaga no serviço público. 10 Qual concurso prestar? .b r Escolher o caminho é sem dúvida o primeiro passo para qualquer jornada, e para conquistar sua sonhada vaga pública não é diferente. Para passar em um concurso público a primeira coisa que você precisa fazer, é definir uma área ou um concurso…

pessoa, o mínimo de patrimônio, para que tenha vida digna. Para o pródigo se casar deve haver assistência somente quanto ao regime de bens eleito. Já quanto a opção pelo casamento o pródigo não precisa ser assistido. Isso porque a curadoria diz respeito apenas aos atos que possuam repercussão patrimonial. *Tratamento jurídico do índio: no CC/02, nos termos do parágrafo único do art. 4º, a capacidade do índio é remetida ao tratamento da Lei especial (ver art. 8º da Lei 6.001/73). É…

devido à grande importância que os mesmos desfrutam nas diversas legislações tributárias. Porém, a grande maioria dos doutrinadores afirma que o decreto deve ser incluído entre as fontes formais secundárias, o que me parece ser o entendimento mais correto. 1.4. Autonomia do Direito Tributário O ramo do Direito Tributário tem princípios (anterioridade, irretroatividade tributária, estrita legalidade tributária, não confisco etc.) e institutos (lançamento, fato gerador, sujeito ativo…

disse há pouco tempo: "Eu sempre gostei de você, embora na aparência não tenha sido como costumam ser os outros pais, justamente porque não sei fingir como eles". Ora, no que me diz respeito, pai, nunca duvidei da sua bondade, mas considero incorreta essa observação. Você não sabe fingir, é verdade, mas querer afirmar só por esse motivo que os outros pais fingem, é ou mera mania de ter razão e não se discute mais, ou então - como de fato acho - a expressão velada de que as coisas entre…

ruptura de relações, busca um novo conceito de funções paternas. E o projeto de fabricação artificial de seres humanos cria a possibilidade da eliminação da figura paterna das sociedades futuras. QUESTÃO 2 No texto LP-I, seria sintaticamente correto substituir I II III IV V “encomendou à ciência aplicada a execução de um projeto extremamente concreto” (R.2-3) por encomendou-lhe à ciência aplicada. “acelera a produtividade dos rebanhos” (R.6) por acelera-os. “o…

assinale aquele que não faz parte da configuração do emprego doméstico, de acordo com a Lei 5.859: a) Pessoalidade. b) Continuidade. c)Não-eventualidade. d) Finalidade não-lucrativa. e) Onerosidade. 34) Quanto ao empregado doméstico, podemos afirmar que a) após 12 meses de trabalho, terá direito a férias de 30 dias, conforme CLT. b) atualmente, todas as garantias da CLT aplicam-se à categoria. c) para a sua admissão basta a CTPS e uma foto para o registro do empregado. d)…

tipo matemático, porque a razão não se exaure no campo tradicionalmente conhecido como racional, uma vez que existem outros campos, diferentes, como o razoável, o logos do humano. À vista daquela proibição contida no cartaz já mencionado, podemos afirmar com segurança que a razão de sua elaboração está intimamente ligada à idéia de que, ainda que em alguns casos tratem-se de cães dóceis, estes podem tornar-se perigosos conforme a situação. Demais disto, ainda existe certamente a…

da casuística legal, e as sanções aplicáveis na hipótese da configuração do improbus litigator. É inegável o fato de que, a cada dia que passa, aumenta o número de partes que insistem em praticar a litigância de má-fé, não sendo exagero afirmar que, utilizando-se de uma interpretação literal, poderemos enquadrar, quase que a totalidade dos litigantes, nas hipóteses previstas pelos incisos do art. 17 do CPC. O nosso Diploma Processual Civil vem sofrendo uma série de…

Assim, se o Juiz recusar-se a interrogar o réu, por exemplo, estará violando o princípio da ampla defesa, por estar impedindo o réu de exercer sua autodefesa. Ao contrário da defesa técnica, que não pode faltar no processo criminal, sob pena de nulidade absoluta, o réu pode recusar-se a exercer a autodefesa, ficando em silêncio, por exemplo, pois o direito ao silêncio é um direito expressamente previsto ao réu. Este princípio não impede, porém, que o acusado sofra as…

nova lei, procurando instituir produtivo meio alternativo de solução de conflitos, atribui eficácia própria à sentença arbitral, garantindo-lhe os mesmos efeitos da sentença judicial, e, sendo condenatória, força de título executivo. Pode-se afirmar que a nova arbitragem representa uma abertura no monopólio estatal da jurisdição, permitindo que a resolução dos conflitos possa ser obtida numa outra vertente, fora do processo judicial. É o começo da desestatização dos litígios, pelo…