Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

o cerne da prova, formando a própria ‘verdade’ do caso em concreto [...]”. Decorre da preferência por evidenciar este ou aquele critério as maiores divergências no que diz respeito à conceituação da prova judiciária. Contudo, analisando ambos os critérios, o critério subjetivo parece ter mais relevância no que diz respeito ao convencimento judicial, pois o que se pretende mostrar é que diversos fatores podem influenciar na formação da convicção no espírito do julgador, e não apenas os…

Das Alegações do Réu Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias. Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do…

____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 7. A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta. a) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar…

5 de 77 13/10/2010 PLENÁRIO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.840 DISTRITO FEDERAL VOTO O Sr. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator): Bem analisados os autos, entendo que a pretensão não merece acolhida. A questão central discutida diz respeito à possibilidade de o Ministro de Estado da Justiça, por meio de ato administrativo, cancelar a concessão de naturalização quando entender que os documentos que instruíram o pedido encontram-se eivados de vícios insanáveis. A decisão ora…

da causa 147 VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL – NULIDADE 149 Conceito 149 Espécies de vícios do ato processual 149 Atos inexistentes 149 Atos absolutamente nulos 150 Atos relativamente nulos 150 Nulidade do processo e nulidade do ato processual 151 Sistemas de nulidade do código 151 Nulidades cominadas pelo código 152 Argüição da nulidades - CPC. Art. 243. 153 Momento da argüição - CPC. Art. 245. 153 Decretação da nulidade - CPC. Art. 249. 154…

simulação. O enquadramento da reserva mental 2.5.5.7 Da fraude contra credores 2.5.6 Teoria das nulidades do negócio jurídico 2.5.6.1 Da inexistência do negócio jurídico 2.5.6.2 Da nulidade absoluta – negócio jurídico nulo 2.5.6.3 Da nulidade relativa ou anulabilidade. Negócio jurídico anulável 2.5.6.4 Quadro comparativo. Negócio jurídico nulo (nulidade absoluta) x negócio jurídico anulável (nulidade relativa ou anulabilidade) 2.6 Prescrição e decadência 2.6.1 Introdução. Fórmula para…

deve esquecer que a parte hipossuficiente é o trabalhador, e que o Direito do Trabalho, em quase a totalidade dos casos, deverá elaborar normas que tendam a protegê-lo, pois é notório que este representa a parte mais fraca , sendo então, moralmente correto que sejam criados princípios que tenham como objetivo garantir meios de se sustentar uma igualdade pelos menos próxima da verdade real. Deve-se atentar ainda que na maioria dos casos, os dissídios trabalhistas representam pretensões…

decline de sua competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, onde pretende dar início ao módulo de execução. Indaga-se: correta esta postura? GABARITO Sim, prevê o art. 475-P, parágrafo único, CPC, que o exequente pode escolher em executar a sentença perante o mesmo juízo ou na base territorial que o executado tiver domicílio ou patrimônio passível de penhora. Nada impediria, contudo, que Caio permanecesse com a execução no Rio de Janeiro e requeresse a…

O teste de DNA “tornou antiquados todos os métodos científicos até então empregados para estabelecer a filiação. A comparação genética através do DNA é tão esclarecedora e conclusiva quanto as impressões digitais que se obtêm na datiloscopia, daí afirmar-se que o DNA é uma impressão digital genética” 09. FECUNDAÇÃO Fecundação indica a fase de reprodução assistida consistente na fertilização do óvulo pelo espermatozóide. A fecundação ou inseminação homóloga é realizada com sêmen…

que retornaram ao cargo público, mediante concurso público até a data de sua promulgação. Naturalmente, devem ser respeitadas as exceções aos cargos que a própria Constituição autoriza a acumulação. Outro aspecto que merece ser comentado, diz respeito à distinção de designação e nomeação (stricto sensu). Esta constitui um ato de provimento do cargo, enquanto aquela não. O cargo somente poderá ser provido quando estiver vago. Dessa forma, nomeia-se para exercer cargo de…