Resp Erro Médico

perante o atual sistema jurídico e ainda frente à sociedade contemporânea? Resp. A responsabilidade civil vem como meio de punir o individuo a partir do momento que comete uma infração, sendo a ela ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. 2. Defina segundo o seu conhecimento a relação de dependência entre a responsabilidade civil com as demais áreas do direito relacionando-as individualmente? Resp. A responsabilidade civil no campo do direito penal quando o…

relação à inversão do ônus da prova nas relações de consumo: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA. Cuida-se de REsp interposto contra acórdão em agravo de instrumento que, em ação de indenização ajuizada pela ora agravada, manteve a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Para a ação, alegou a agravada erro médico em procedimento cirúrgico realizado pelo médico (agravante), arrolado como réu ao lado do hospital onde foi realizada a…

prejuízo, ainda que o agente se encontre amparado por excludentes de ilicitude, nos termos dos arts. 1.519 e 1.520 do CC/1916 (arts. 929 e 930 do CC/2002), situação que afetará apenas o valor da indenização fixado pelo critério da proporcionalidade. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012. DIREITO CIVIL. DANO MORAL. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO IN RE IPSA. Sempre que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana,…

cobrir tratamento médico-hopsitalar (sem dano à saúde) R$ 5 mil R$ 20 mil Resp 986947 Recusa em fornecer medicamento (sem dano à saúde) R$ 100 mil 10 SM Resp 801181 Cancelamento injustificado de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; problema resolvido dentro da garantia R$ 15 mil não há dano Resp 750735 Inscrição indevida em cadastro de inadimplente 500 SM R$ 10 mil Resp 1105974 Revista íntima abusiva não há dano 50 SM Resp…

quadro depressivo que estava sofrendo, procurou o médico Cesar Balduino, e que após exames recomendou o afastamento de suas atividades por 30 (trinta) dias. Por tratar de servidora pública municipal buscou o DESOPEN –Departamento de Perícia da Municipalidade, para apresentar o referido atestado médico e consequentemente passar pela perícia médica do Município de Rondonópolis/MT. Ocorre que ao ser atendida pelos requeridos, os quais são peritos médicos do Município de Rondonópolis,…

DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidades: SUBJETIVA -> se objetiva na doutrina OBJETIVA 2 Resp Civil Subjetiva 2.5 Nexo Causal O nexo jurídico difere do lógico porque a idéia é restringir a legislação. É preciso identificar a causa que tem relevância jurídica que fez surgir o dano. Todas condições que contribuíram para o efeito danoso é considerado causa. Se ocorreu um acidente, leva em consideração a vitima, o acidente, cirurgias, morte, todas as…

consequências do Negócio Jurídico para as partes e para terceiros ? Resp.: DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A vontade espontânea é o elemento principal dos negócios jurídicos, e tal vontade deve corresponder ao desejo da pessoa (art. 112); porém tal vontade pode ser perturbada por algum vício, por algum defeito, capaz de ensejar a anulação ou até a nulidade do negócio jurídico; tais defeitos são: a) o erro ou ignorância: é o desconhecimento de…

menor do que 160kgf/cm2 e 80 corpos superior a 200kgf/cm2. As especificações estabeleciam que apenas 5% dos corpos de prova deviam apresentar resistência inferior a 140 kgf/cm2. Verificar se o concreto da barragem está dentro das especificações. Resp. está fora há mais de 5% dos corpos com resistência>140kgf/cm2. 2)Fabrica-se uma peça e a dimensão L controlada segue uma lei normal com as seguintes características média 220 e desvio padrão 0,5. Se aceita o equipamento quando…

não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim. Nesse sentido o RESP.1.122.547MG “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTÉRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. 1. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o…

Informativo 529 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante Obs: não foi incluído neste informativo esquematizado o seguinte julgado, considerado de menor relevância para concursos públicos: REsp 1.354.506-SP. DIREITO CONSTITUCIONAL Prerrogativa do MP de se sentar ao lado direito do juiz Os membros do Ministério Público possuem a prerrogativa institucional de se sentarem à direita dos juízes ou dos presidentes dos Tribunais perante os quais oficiem, independentemente de estarem atuando como…