Direito

RESPONSABILIDADE CIVIL

A responsabilidade civil iniciou-se a partir que o ser humano tornou-se descuidado e inadimplente.
O sistema jurídico alemão é similar o brasileiro, existindo o instituto da despersonificação da pessoa jurídica.
Credor quirografário: é aquele que tem a execução preferencial. 1. Defina a necessidade do instituto da responsabilidade civil perante o atual sistema jurídico e ainda frente à sociedade contemporânea?
Resp.
A responsabilidade civil vem como meio de punir o individuo a partir do momento que comete uma infração, sendo a ela ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. 2. Defina segundo o seu conhecimento a relação de dependência entre a responsabilidade civil com as demais áreas do direito relacionando-as individualmente?
Resp.
A responsabilidade civil no campo do direito penal quando o individuo, por exemplo, comente dano a um terceiro e tem a obrigação de repará-lo.
Também está presente no campo do direito do consumidor quando o direito do consumista é violado.
Também está presente no processo penal quando o agente comete o ato ilícito e tem a obrigação de repará-lo.

Porto Velho, RO 25 de 2013.

Anotações: Instituto sem data prevista de inicio Vigor da vingança generalizada: surgiu principalmente no direito romano o instituto da responsabilidade. Em Roma já existia a pecúnia. Evolução no direito Francês, com o código de Napoleão: teve inicio no direito romano, mas foi aprofundada no código de Napoleão.
Lei 4.898/65: abuso de autoridade – a lei não mudou, mas sua interpretação mudou. No direito brasileiro – ato ilícito, dano e nexo causal – culpa: tecnicamente o direito brasileiro veio a fazer uma copia do código de Napoleão. O direito brasileiro vem adotando a figura do ato ilícito (tudo aquilo que causa dano a outrem), dano (prejuízo em si) e nexo causal (comprovação do dano com a conduta do individuo). Fato humano – devida reparação: é conduta do ser humano, independente