Resp Aula Tema 8

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL Apostila (Parte Geral - conclusão) PARTE GERAL PROF. PABLO STOLZE GAGLIANO TEMAS: PLANO DE EFICÁCIA E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA 01 – PLANO DE EFICÁCIA 1. 0F 1. A Concepção do Plano de Eficácia. Neste plano, após analisarmos a existência e a validade, serão estudados os elementos que interferem na eficácia do negócio jurídico 2. Elementos Acidentais Limitadores da Eficácia do Negócio Jurídico. Nesse campo de estudo do …

Garanito Faria RIO DE JANEIRO 2011 PESQUISA E PRÁTICA EDUCACIONAL II Roteiro para o desenvolvimento deste Trabalho de Pesquisa: 1 - Escolher um tema qualquer relacionado à Educação; 2 - Selecionar um texto científico no site www.scielo.br sobre tema escolhido; 3 - Elaborar um fichamento do texto escolhido observando os seguintes itens: 1) Referências Bibliográficas; 2) Síntese do texto; …

faz-se possível nos casos em que ficar demonstrada a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração a lei, contrato social ou estatutos[2] (STJ AgR-AREsp 128.924), mesmo em se tratando de débitos para com a seguridade social (STJ REsp 717.717), não importando se a demanda executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra os responsáveis secundários ou somente contra a empresa, na medida em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) goza de presunção relativa de…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

30/07/2013 Tema 1: Estatística Descritiva Professora Ivonete Melo de Carvalho O que é Estatística? • Uma parte da matemática aplicada que fornece métodos para: Coleta, Organização, Descrição, Análise, Interpretação de dados e a utilização dos mesmos na tomada de decisão. Estatística pode ser: Descritiva: • Organização • Tabulação • Representação • Gráficos • Tabelas Inferencial: • Análise e Interpretação dos dados • Testes de Probabilidade 1 30/07/2013 …

..21 8 OBSERVAÇÃO DAS AULAS ................................................................................21 8.1 Dados do professor............................................................................................21 8.2 Apresentação do professor...............................................................................21 8.3 Planejamento......................................................................................................21 8.4 Ministração de aulas.........

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PARTE II ROTEIRO DE AULA  ÓRGÃOS PÚBLICOS - Para conceituar órgãos públicos, têm-se os ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello,1 que os define como unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições de poderes funcionais do Estado, repartidos no interior da personalidade estatal e expressados por meio dos agentes neles providos, como também a posição de Hely Lopes Meirelles2, segundo a qual órgãos públicos são centros…

AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público,

Procedimento Ordinário 2. Pronunciamentos Judiciais (classificação e Conceitos) De órgãos singulares 3. Princípio da Congruência 4. Elementos ou Requisitos da Sentença 5. Princípio da Invariabilidade da Sentença 6. Decisão Interlocutória 7. Despachos 8. Acórdãos Unidade II - Teoria Geral dos Recursos 1 Fundamentos para a existência de recurso. 2 Conceito 3 Natureza jurídica 4 Classificação: 5 Princípios fundamentais dos recursos. 5.1. Duplo Grau de Jurisdição 5.2.…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) ATIVIDADE ESTRUTURADA 1 (PRAZO DE ENTREGA: 12/09, COM APRESENTAÇÃO EM SALA DE AULA) Título da Atividade: Do Casamento Homoafetivo Objetivo: Identificar a possibilidade de habilitação para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos jurídicos de existência, validade e eficácia do casamento Realizar leitura interdisciplinar e pesquisa processual no site do STJ Estudar os efeitos jurídicos do…