Resp Aula Tema 8

.........6 2. OBJETIVO.............................................................................................................7 3. METODOLOGIA....................................................................................................8 4. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................9 5. PRINCÍPIOS JURÍDICOS– EM LINHAS GERAIS................................................10 6. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA...............

postulado explicativo do direito Administrativo: ele não pode ser descrito separada ou contrapostamente aos interesses privados: os interesses privados consistem em uma parte do interesse público; - ele não pode ser descrito sem referência a uma 8 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 13ª ed., Revista, atualizada e ampliada, São Paulo, Malheiros, 2000; p. 73. 9 Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 5º - ... XXIV–a lei estabelecerá…

ALGORITIMOS E PROGRAMAÇÃO I Algoritmos e programação I.indd 1 7/8/2013 16:00:32 Process Black Conselho Editorial EAD Dóris Cristina Gedrat Thomas Heimman Mara Salazar Machado Andréa de Azevedo Eick Astomiro Romais Obra organizada pela Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação…

17 6) O Ministério Público Federal na defesa do consumidor 22 7) O Ministério Público de Minas Gerais na defesa do consumidor 24 8) A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais na defesa do consumidor 48 9) A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte na defesa do consumidor 53 10) Associações de defesa do consumidor

expressamente os conflitos e sua hierarquia. Se o legislador de 2002 quisesse, o teria feito, como quando agiu em relação ao próprio Código Civil de 1916 e ao Código Comercial, que teve quase metade dele revogada. O Código Civil não trata especificamente do tema “consumidor”, razão porque não se aplica ao CDC o art. 2043 que preserva “as disposições de natureza processual, administrativa ou penal, constantes de leis cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados a este…

.................................................................3 A. Introdução................................................................................................................................. 3 B. Orientação para as primeiras aulas ............................................................................................. 3 C. Dificuldades Iniciais .................................................................................................................. 4 Módulo I:

jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição da República, notadamente em tema de proteção às liberdades e garantias fundamentais. O espaço de autonomia privada garantido pela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos…

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato social........................................................................23 Aula 05: Informalidade no setor empresarial........................................................................................................................36 Aulas…

administração de pessoal; cargos, remuneração e carreiras; treinamento e desenvolvimento; Conceitos de subsistemas de recursos humanos: avaliação do desempenho; higiene e segurança no trabalho Avaliação Cronograma Semanal 12/08 a 16/08 19/08 a 23/08 Aula expositivas, discussão, debate com práticas em sala e exercícios de fixação. Uso de multimídia. Exposição de opinião e debates. Dinâmicas de Grupo e pesquisas. Projeto com vivência de campo. Atividades com aplicação de avaliação e…