Resp 105

A recorrente fundamentou o recurso com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, não obstante os argumentos despendidos nas razões do recurso ser somente com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”. A seguir fundamentamos em cada tópico os motivos pelos quais o recurso especial não deve ser conhecido. I.a) Ausência de contrariedade às lei federal pelo acórdão recorrido. Fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”. O artigo 103, III,…

alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal? Resp.: Sim, assiste razão à Caixa Econômica Federal decisão do Juiz está correta de acordo com a Constituição que estabelece no art. 109 a competência dos juízes federais para as ações em que empresa pública federal forem interessadas, na condição de autora ou ré. b) A decisão do Juiz está correta? Resp.: A decisão do Juiz está correta pela esfera Federal, pois de acordo com a…

lado, no bojo processual civil, torna-se necessário o prequestionamento da questão federal e/ou constitucional, conforme o caso, para que haja apreciação de Recurso Especial e/ou Extraordinário, na inteligência interpretativa dos arts. 102, III, a e 105, III, a da Constituição Federal. A pertinência destes embargos de declaração é extraída da norma contida no texto do artigo 535 do Código de Processo Civil e na observância dos requisitos determinados pela jurisprudência dos…

STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.” “Reexame de Prova. Resp. Não se reexaminam em recurso especial matéria de prova e interpretação de cláusula contratual (STJ 5 e 7).” (STJ, Resp 21382, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 23.6.1992, p. 11314, BolAASP 1769/448). Trata-se de posição consagrada nessa Corte Superior e que expressa à melhor exegese do artigo 105 da Constituição Federal, pois é evidente que ao prever o recurso especial contra…

específico aparente seco (γd). (Resp.: γd = 15 kN/m3) 2. Num controle de terraplenagem, ensaios geotécnicos de campo em determinada camada de compactação, revelaram que o material apresenta peso específico natural de 18,50 kN/m3 e teor de umidade de 25,00 %. Sabe-se também que o solo possui densidade real dos grãos de 2,65. Com estes dados, determine: a) O peso específico aparente seco (γd); (Resp.: γd = 14,80 kN/m3) b) c) d) e) O peso específico dos sólidos (γs); (Resp.: γs = 26,50…

Lista de Matemática – Progressão Aritmética Prof. Fernando Scannavino 1-) Determinar o vigésimo termo da P.A. (3, 5, 7, ...). Resp.: 41 2-) Determinar o primeiro termo de uma P.A. em que o vigésimo termo é igual a 99 e a razão é igual a 5. Resp.: 4 3-) Calcular a razão de uma P.A., sabendo que o primeiro termo é o triplo da razão e que a23=50. Resp.: 2 4-) Sabendo que (x+1), (3x – 2) e (2x+4) formam, nessa ordem, uma P.A., calcular o valor de x e a razão dessa…

entregar com doutrina e jurisprudência de cada aula. Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais. Art 102 e 105 da CF/88 – Competência. Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou insatisfeito. Da Ordem dos Processos nos Tribunais 1- Competência dos Tribunais * Competência Originária – Art. 102 I e 105 I da CF/88. Nasce no STJ ou STF. * Competência Recursal - * Reexame Necessário – Art 475 do CPC. 2 -…

Questões – Recurso Especial 1) Em que situações se pode utilizar o Recurso Especial? Encontramos as hipóteses no art. 105, III, da Constituição Federal. O recurso especial é previsto no art. 105 da Constituição Federal e cabe da decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhe vigência, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da lei federal ou der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. a) contrariar tratado ou

do foguete é 500 kg? Resp: 1,2 x 105 N 4) Se um nêutron livre é capturado por um núcleo, ele pode ser parado no interior do núcleo por uma força forte. Esta força forte, que mantém o núcleo coeso, é nula fora do núcleo. Suponha que um nêutron livre com velocidade inicial de 1,4 x 107 m/s acaba de ser capturado por um núcleo com diâmetro d = 10-14 m. Admitindo que a força sobre o nêutron é constante, determine sua intensidade. A massa do nêutron é 1,67 x 10-27 kg. Resp: 16,4 N …

amplitude do movimento. Resp: (a) 0,50 s; (b) 2 Hz; (c) 0,18 m 2) Qual é a aceleração máxima de uma plataforma que oscila com uma amplitude de 2,20 cm e uma frequência de 6,60 Hz? Resp: 37,8 m/s2 3) Em um barbeador elétrico, a lâmina se move para frente e para trás, ao longo de uma distância de 2,0 mm, em uma movimento harmônico simples com frequência de 120 Hz. Determine (a) a amplitude, (b) a velocidade máxima da lâmina, (c) o módulo da aceleração máxima da lâmina. Resp: (a) 0,001 m;…