onerosidade

excessiva, de seus pressupostos e de suas conseqüências. São diretamente estudados os artigos 478, 479, 480, 317 e ainda outros específicos de alguns tipos contratuais. São abordados ainda alguns tópicos correlatos que finalizam o entendimento da matéria, como os pressupostos negativos da figura, sua incidência em contratos de sinalagma indireto e nos contratos aleatórios e as diferenças nos pressupostos para sua configuração no Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Onerosidade excessiva – desequilíbrio econômico superveniente do contrato – onerosidade – equivalência das prestações – imprevisível – cláusula rebus sic stantibus – teoria da imprevisão – revisão e resolução do contrato. 6 ABSTRACT The theme of this dissertation is known in english as hardship, which means the fundamental alteration of the equilibrium of the contract. Firstly, it is necessary to make an introductional notion of the figure, a conceptual delineation of the problem and a summary of its historical evolution in the brazilian civil law. After that, it is presented the theories used by authors and courts to reason the solution of the problem before the existence of legal text about the issue. Then, we study the related articles of the brazilian Civil Code to explain the content of hardship, the content of its requirements, and the content of its consequences. The articles 478, 479, 480, 317 are directly studied, and also other articles from particular named…

426. 427. 428. 429. Exercício: Inventário Pessoal 430. 1.Identifique atividades de trabalho, estágio ou estudo que foram importantes para você 431. Atividade 432. Tempo de duração 433. 1. 434. 435. 436. 2. 437. 438. 439. 3. 440. 441. 442. 443. 2. Para cada uma identifique o que aprendeu e a habilidades que desenvolveu 444. 1. 445. 446. 447. 448. 449. 2. 450. 451. 452. 453. 454. 3. 455. 456. 457. 458. 459. 460. 3.Identifique para…

se pode rever judicialmente, por fato superveniente, contrato relacionado com obrigação instantânea. Art. 331. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente. A obrigação de execução diferida é aquela cujo cumprimento deverá ocorrer de uma vez só, no futuro. Nesse caso, pode ser aplicada a revisão contratual por fato superveniente, diante de uma imprevisibilidade somada a uma onerosidade excessiva – 64 DIREITO…

de falsidade 459 – Produção da prova documental 460 – Desentranhamento de documentos § 69 – Prova Testemunhal 461 – Conceito 462 – Valor probante das testemunhas 463 – Direitos e deveres da testemunha 464 – A produção da prova testemunhal 464-a – Inovação do procedimento da prova testemunhal (Lei no 10.358, de 27.12.2001) § 70 – Prova Pericial 465 – Conceito 466 – Admissibilidade da perícia 467 – O perito 468 – O procedimento da prova pericial 469 – Valor probante da perícia 470 – Nova…

razoável de tempo”. E arremata a relatora, Ministra Nancy Andrighi, analisando a ideia de patrimônio mínimo seguida por este autor: “Valores mais expressivos, superiores aos 40 salários mínimos, não foram contemplados pela impenhorabilidade fixada pelo legislador, até para que possam, efetivamente, vir a ser objeto de constrição, impedindo que o devedor abuse do benefício legal, escudando-se na proteção conferida às verbas de natureza alimentar para se esquivar do cumprimento de suas…

personalíssimo e levam em conta questões subjetivas, o que dificulta ou mesmo impossibilita a comparação, de forma objetiva, para efeito de configuração da divergência, com outras decisões assemelhadas. 3. Agravo regimental a que se nega provimento” (STJ – AgRgAg 1.278.321/SP – Terceira Turma – Rel. Des. Conv. Vasco Della Giustina – j. 18.11.2010 – DJE 25.11.2010). “Agravo regimental. Recurso especial. Extravio de bagagem. Indenização ampla. Código de Defesa do Consumidor. 1. É firme…

235-2.236). 2. Os Embargos de Declaração opostos às fls. 2.246-2.249 foram rejeitados às fls. 2.251-2.256. RSTJ, a. 26, (235): 17-58, julho/setembro 2014 37 REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3. Nos Embargos de Divergência de fls. 2.270-2.366 e 2.367-2.385, apontam os embargantes que, ao entender que a indenização por danos morais deve ser arbitrada de forma global para a família da vítima, o acórdão da 4ª Turma do STJ desconsiderou a situação individual de cada um dos autores…

Julgados T.1CivSP, 47/65. 11 ~Desnecessário é nomear-se a ação, sendo mesmo irrelevante o nome que se lhe dâ. A denominação da ação é fórmula convencional, que não prejudica os (lireilos das partes quando são expostos com prccisao" (TJSP. AI n' 71.726-2, ac. dc (1404.84. ReI. I)cs. LuizTâmhara. ia Ri' 586/79). 'O erro dc nome não anula a ação, desde que o pedido foi hwmulado em termos hábeis" (STF, AI ~O 91.528. ac. de 19.04.83. Rei. Mm. Alfredo Buzaid, ia RTJ 107/646). No mesmo…

serviços oferecidos no mercado, não conhecem as técnicas da contratação de massa ou os materiais que compõem os produtos ou a maneira de usar os serviços, são pois mais vulneráveis e vítimas fáceis de abusos”.[15] O Superior Tribunal de Justiça pacificou posicionamento no sentido de coibir práticas abusivas de fornecedores no mercado de consumo quando violadoras de princípios do CDC, conforme entendimento assentado pela Segunda Seção desta Corte no sentido de que “a 57/1013 pretensão…

da audiência de conciliação, principal momento do procedimento implantado pelo Legislativo Mineiro. A confirmação dessa tendência conciliatória é comprovada pela lista de audiências de conciliação diárias, sempre lotadas, que podem ser conferidas no próprio site do PROCON da Assembléia, no endereço eletrônico http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=servicos&diretorio=procon&arquivo=procon_audiencias. O Procon da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais atende os consumidores…