Resolução Onu

presidente do Iraque iniciou uma campanha de pressão contra seu vizinho Kuwait. Em agosto do mesmo ano, ordenou a invasão do país, mobilizou tropas na fronteira com a Arábia Saudita e anunciou a anexação do Kuwait. Saddam desprezou o ultimato da ONU e o presidente dos EUA, George Bush, decidiu intervir. Saddam ambicionava ampliar seu território, obter acesso ao Golfo Pérsico para escoar o petróleo, além de incorporar os poços de petróleo do Kuwait e ganhar poder na região. A…

Resolução ANP Nº 40 DE 31/07/2014 Publicado no DO em 1 ago 2014 Veda ao distribuidor de GLP o envasamento e a comercialização de recipientes transportáveis de GLP de até 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas que apresentem requisitos para requalificação. O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 78, de 24 de fevereiro de 2014, com base na Resolução de Diretoria nº 743, de

constatar que os Reclamados são partes ilegítimas deste litígio. Insta ressaltar o disposto nos artigos 3º, 267 VI e 329 do CPC: “Art. 3º. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: VI - quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, II…

São Paulo 2010 1.Introdução No ano de 1945 é criada a ONU – Organização das Nações Unidas, com o objetivo de haver um mediador neutro entre os países para a resolução de questões ligadas a guerra, direitos humanos, fome e outros contenciosos, e assim pudessem ser defendidas de maneira justa e igualitária entre seus membros. A ONU é um sistema formado por diversos órgãos e um dos mais importantes é o Conselho de Segurança, responsável por garantir

partir da criação da Liga das Nações. Estas organizações têm como objetivo diversas questões, tais como: obtenção ou manutenção de paz, resolução de conflitos armados, desenvolvimento econômico e social etc Convém discriminar que os tipos de organizações dividem-se em: Intergovernamentais (os objetivos podem ser específicos ou generalizados): a) globais: ONU (Organização das Nações Unidas) – objetivo generalizado; UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência…

hegemônico atual de desenvolvimento econômico tem contribuído, em grande extensão, para o agravamento desta situação. A degradação ambiental, que tem ocorrido em nível mundial, tem introduzido novas preocupações em toda sociedade. Desde então, a ONU realiza conferências para debater questões como desenvolvimento e meio ambiente e ao mesmo tempo encontrar soluções para os principais impactos ambientais globais. Nos encontros, debates e grandes conferências realizadas para a discussão…

a evolução histórica dos direitos humanos  Direitos Humanos ≠ Direitos fundamentais  Geração x Dimensões  Documentos Históricos  Direitos Humanos e Direito Internacional  Direitos Humanos Pós 1ª Guerra  Direitos Humanos Pós 2ª Guerra  ONU e Tribunal de Nuremberg  Finalidades da Internacionalização dos Direitos Humanos0 2 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Como se garante o binômio aplicabilidade/ efetividade dos direitos humanos na ordem jurídica internacional? SISTEMA GLOBAL…

tendo em vista que ocorre ação idêntica com audiência designada para o dia 12 de junho de 2013, com as mesmas partes e as mesmas causas de pedir, entendendo, assim, como litispendência. Desta forma, requer a extinção do processo do processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. II – DAS PRELIMINARES (dilatória) Preliminarmente, este juízo é incompetente para conhecer do feito dos artigos 301, II, do Código de Processo Civil. Isso…

TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE - MG INTERES. : PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC/MG PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESOLUÇÃO 12/2009. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ÔNUS DA PARTE ADVERSA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA EVIDENCIADOS. 1. A reclamação constitucional é ação destinada a preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça ou a autoridade de suas

ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS JÚLIA ANDRADE CAETANO O PAPEL DA ONU NA CRISE DA UCRÂNIA RIO DE JANEIRO 2015 1. INTRODUÇÃO O mundo nem sempre esteve dividido em um sistema de estados separados como conhecemos hoje. A paz de Westfália – o fim da guerra dos trinta anos - inaugurou o sistema moderno atual, reconhecendo os Estados como atores internacionais independentes à vista de um sistema anárquico, surgindo com o conceito de…