Resolução Nº 3 De 3 08 2005

regulamentam o transporte de produtos perigosos no Brasil. Decreto-Lei Nº 2.063, de 06/10/83Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 96.044, de 18/05/88Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 98.973, de 21/02/90Aprova o regulamento para o transporte ferroviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 1.797, de 25/01/96Estabelece o Acordo de…

declararam que têm conhecimento de disposição de resíduos sólidos no rio, apesar de 100% dos domicílios serem atendidos por serviço de coleta de lixo. Segundo esses usos, a Resolução CONAMA Nº 357/2005 e a salinidade da água, o enquadramento do rio Sanhauá seria de água salobra classe 1, mas atualmente ele é enquadrado na classe 3 de água doce. O monitoramento da qualidade da água mostrou que os padrões de qualidade estão em desacordo com a classe 1 para águas salobras, fazendo-se…

AMBIENTE Resolução CONAMA Nº 422/2010 - "Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências." - Data da legislação: 23/03/2010 - Publicação DOU nº 56, de 24/03/2010, pág. 91 Resolução CONAMA Nº 404/2008 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos." - Data da legislação: 11/11/2008 -…

RESOLUÇÃO COEMA/TO nº 08, de 14 de dezembro de 2005. Altera os anexos I e III da Resolução nº 7, de 9 de agosto de 2005. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n.º 1.754/03 e pelo art. 2º, inciso I, alínea f, item 2 de seu Regimento Interno; consoante o disposto no art. 225 e parágrafos da Constituição Federal, e nas Leis federais n° 4.771 de 15 de setembro de 1965, n° 6.938 de 31 de…

anteriormente como: Qualidade do ar na região metropolitana de São Paulo e em Cubatão e Relatório de qualidade do ar na região metropolitana de São Paulo e em Cubatão. Publicado também em CD e impresso. Disponível em: . 1. Ar – controle 2. Ar – poluição 3. Ar – qualidade - São Paulo (Est.) I. Título. II. Série. CDD (21.ed. esp.) 363.739 263 816 1 CDU (2 ed. port.) 614.71/.72:502.3 (815.6) Normalização das Referências e Catalogação na fonte: Margot Terada CRB 8.4422 CETESB…

serventuários, Juízes, advogados e o jurisdicionado dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais deste Estado: o recolhimento de custas processuais. A partir da regulamentação legal estadual das hipóteses de cobrança de custas previstas na Lei Federal nº 9.099/1995 (e pela Lei Estadual 2.556/1996), foi editada uma série de atos e decisões administrativas que não tiveram a divulgação e o alcance necessários para o correto aprendizado das regras que norteiam o recolhimento de custas…

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO – EMPRESA FABRICANTES DE COLETE DE SEGURANÇA DE ALTA VISIBILIDADE PORTARIA INMETRO N.º 390/08 0- Código 3387 1. DEFINIÇÕES 1.1. Colete de Segurança de Alta Visibilidade: Peça de vestuário com características primárias definidas pela Resolução Contran n.º 251, de 24 de setembro de 2007 e enquadrado como peça de vestuário classe 2, de acordo com a Norma ABNT NBR 15292:2005. 1.2. Declaração do Fornecedor: Documento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita…

físico-químicas e/ou toxicológicas representa perigo a saúde humana, ao patrimônio, público ou privado, e/ou ao meio ambiente. Para fins de transporte terrestre, um produto é considerado perigoso se enquadrado em uma das nove classes de risco estabelecidas na Resolução No 420, de 12/2/2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Veja os trechos com restrição de tráfego de PP! Classificação dos produtos perigosos Descrição das classes de risco de produtos perigosos,…

Atualizado em: 08/março/2013 Últimas atualizações: Março / 2013 Regulamento / Norma RBAC 25 – EMD 132 RBAC 26 – EMD 01 RBAC 43 – EMD 00 RBAC 121 – EMD 02 RBAC 145 – EMD 00 Data Aprovada Aprovada Aprovada Aprovada Aprovada 08/03/2013 08/03/2013 08/03/2013 08/03/2013 08/03/2013 1 SUMÁRIO SUMÁRIO 1 SIGLAS E ABREVIATURAS 2 RBAC EM ORDEM NUMÉRICA 3 RBHA EM ORDEM NUMÉRICA 4 RESOLUÇÕES, PORTARIAS E ERRATAS COM ALTERAÇÕES PRELIMINARES ÀS EMENDAS DOS RBHA 5 IS…

Padrões de qualidade ambiental a) Padrões de qualidade da água RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Obs.: acesse o texto da Resolução CONAMA - 357/2005 e faça uma correlação das considerações iniciais sobre sua elaboração, em razão dos conteúdos que já estudamos em nossas…