Resolução N 569 De 25 De Março De 2010

específicos sobre o tema, em detrimento dos princípios processuais gerais, sendo justamente esses que serão objeto de nossas considerações. Os princípios são fonte de soluções jurídicas, acionadas quando as normas não têm alternativas possíveis para resolução de algum conflito. Isto não impede que um princípio possa ter aplicação imediata, mesmo antes de alguma norma. Empreende a doutrina brasileira distinção entre princípios informativos e fundamentais: aqueles são de ordem técnica e…

Cristiane de Andrade – RA: 5376967059 Meriane de Fátima Rocha Alvarez de Campos – RA: 5707948289 Valdenira Batista dos Santos – RA: 5322949401 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS TUTORA A DISTÂNCIA: Ma. Elsa Cléia Nobre MARÇO - 2015 SUMÁRIO RESUMO ___________________________________________________________03 INTRODUÇÃO ______________________________________________________03 CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662_______________________ __04 ATOS…

obtida é sufic iente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva Investimento CO-RIO A Administração do COB reconheceu, em 31 de dezembro de 2011, uma provisão no montante de R$ 896.190 (R$ 306.162 em 2010), corres pondente ao pass ivo a descoberto apresentado pelo Comitê Organizador dos J ogos Pan-Americano Rio 2007 (“CO-RIO”) naquela data. Conforme nota 11b., a Adminis tração desconhece quaisquer fatos que possam indicar a insufic…

que traz como consequência o desaparecimento do direito do particular de pedir a devolução do tributo pago indevidamente. Essa prerrogativa há de ser exercida num lapso que tem, como termo inicial, a data da extinção do débito e, como termo final, o marco de cinco anos. É bem verdade que a contagem desse período de tempo se depara com a dificuldade interpretativa da locução “extinção do crédito pelo pagamento”, uma vez que o Código Tributário Nacional veicula duas modalidades de…

PREVALÊNCIA DA TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DO CEDRO-PE. CAMPINA GRANDE, PB 2010 GETÚLIO MENDES ALVES PREVALÊNCIA DA TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DO CEDRO-PE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel e Licenciado em Enfermagem pelo Curso de Enfermagem da Universidade Estadual da Paraíba. ORIENTADORA: Profa. Ms. Ardigleusa Alves Coêlho CAMPINA GRANDE, PB 2010 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL –…

qualquer origem, nem destas com extratos (4). Com a finalidade de garantir produtos de qualidade e estimular o bom uso dos medicamentos fitoterápicos e plantas medicinais foram definidas normas legais para regular o assunto. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 17/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos e tem por objetivo documentar os procedimentos de manipulação, armazenamento, transporte e…

veterinária do curso de medicina veterinária Introdução O Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Minas Gerias, lançou em 15 de outubro de 1993, através da resolução N° 205, o Manual de Orientação para as Atividades de Responsabilidade Técnica, que foi atualizado pela resolução N° 310 / 2002, a fim de torná-lo um instrumento balizador exercício profissional do Médico Veterinário e do Zootecnista, compatível com os atuais anseios da sociedade. A…

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................25 REFERENCIAS LOCAÇÃO DE COISAS INTRODUÇÃO No Brasil, a locação de coisas é tratada no Código Civil, em seus artigos 565 a 578 e nas leis complementares Lei n.8.245, de 18.10.1991 (Lei do Inquilinato) e das alterações incluídas pela Lei 12.112 de 09.12.2009 - e Lei n.4.504, de 30.11.1964 - Estatuto da Terra, artigos 95 e 96 que regula os…

no Brasil, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Trata-se de uma entidade privada e sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada em 1940 reconhecida como Fórum Nacional de Normalização – ÚNICO – através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. A ABNT é membro fundador da International Organization for Standardization (ISO), da Comissão Panamericana de Normas Técnicas (COPANT) e da Associação Mercosul de Normalização (AMN). A ABNT é a única…

Participações S.A. - ELETROPAR RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 MAIO/2011 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010, da Portaria-TCU nº 277/2010 e das orientações do órgão de…