Resoluçao Normativa Ans 262

verificar esta condição por meios administrativos. No art. 856, a CLT permite que o Presidente do Tribunal suscite dissídio coletivo na hipótese de paralisação do trabalho; Princípio do impulso oficial, inquisitivo ou inquisitório: Segundo o art. 262 do CPC, o 2 ___________________________________________________________________________ www.intra-ead.com.br Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ …

trabalho. 239. Nos processos de renovação de contrato de gestão, via de regra, não constam estudos sobre a demanda, capacidade instalada, perfil de atendimento, serviços ambulatoriais, etc., em que pese no art. 3.º, §2.º, do Edital de Chamamento - Resolução SS 109/2011, para recontratação da gestão do Hospital do Itaim Paulista e outros sete hospitais, a administração afirmar que fornecerá informações com os dados estruturais e relativos ao conjunto das atividades assistenciais…

AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições outorgadas pelo inciso X do artigo 8º da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005; tendo em vista o que consta do inciso IX do artigo 48 do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil, aprovado pela Resolução n° 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores; e considerando o disposto na Portaria 2.449/SSO, de 16 de dezembro de 2011, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 16 de dezembro de 2011, resolve: N o 2.602 -…

co o rd en a d o r do Núcleo de M onografia Jurídica Prof. Paulo Freire c do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da m esm a Universidade. Manole Copyright © 2007 Editora M anole Ltda., p o r meio de contrato com o am or. Editoração Eletrônica Dreampix Capa E duardo Bertolini Im ag em da capa Claude M o n e t/ visipix.com Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Silva, Roberto Baptista Dias da M

apresentada como requisito parcial e último para a obtenção do grau de Mestre em História do Brasil sob a orientação do Prof. Dr. Braz Augusto Aquino Brancato. Porto Alegre 2001 2 Abreviaturas AHRS – Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. AM – Fundo documental Autoridades Militares. GN – Fundo documental Guarda Nacional. J – Fundo documental Justiça. L – Lata. M – Maço. Of. – Ofício. Pres. Prov. – Presidente da Província. Req. – Requerimento. REQS – Fundo…

composto pelos seguintes órgãos: Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Administrativa, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Seção Especializada em Dissídios Individuais (Subseção 1 e 2) e Turmas, estabelecidos no Regimento Interno do TST (Resolução administrativa 908/2002). O Regimento Interno dispõe, ainda, sobre as atribuições da Presidência, Corregedoria-Geral e do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Destaque-se o parágrafo 2º, art. 111-A, CF, que criou dois…

a título remunerado ou não” Etimologicamente, a palavra dispensação deriva do latim dispensatio-onis22, cujos significados podem ser: “1. administração, direção, superintendência; 2. distribuição, repartição” Segundo a resolução n° 357 de 20 de abril de 2001, o farmacêutico deve fornecer toda a informação necessária para o uso correto, seguro e eficaz dos medicamentos de acordo com as necessidades individuais do usuário. Além da informação oral, as orientações prestadas

Ressaltamos que a Demonstração do Resultado Ajustado será a base utilizada para análise e comentários dos capítulos 1 e 2 deste relatório. R$ milhões Demonstração do Resultado - Ajustado Variação 1T12 1T11 1T12 x 4T11 Valor % 437 237 200 (433) 4 (56) 32 262 281 (7) (13) (188) 315 (22) (227) 8 74 18,3 (30,8) 2,7 4,3 2,4 73,3 16,3 0,1 (6,0) 0,8 (8,3) (7,6) 0,7 (24,5) 23,3 7,8 10.695 10.222 473 (3.094) 7.601 877 4.118 (2.878) (3.401) (1.012) 40 (996) 4.349 (18) (1.468) (18) 2.845 9.362…

que revogou expressamente sua primeira parte, também trata nos seu título VI – Dos Fretamentos, artigos 566 a 632 do transporte de cargas e passageiros, segundo as regras do Comércio Marítimo. Até o Código Penal Brasileiro, em seus artigos 261 e 262, tipificam como crime o atentado contra segurança de transporte marítimo, fluvial aéreo ou de qualquer outro meio. Entretanto, no escopo deste estudo, que visa as principais das relações no âmbito do direito privado consoante ao contrato de…

......... VI.2 Projetos de Nexo Político ........................................................................................ CAPÍTULO VII – A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO .................................................. CAPÍTULO VIII – AÇÕES NORMATIVAS, INSTITUCIONAIS E LEGAIS ..................... VIII.1 Propostas para o Subsetor de Navegação............................................................ VIII.2 Propostas para o Subsetor Hidroviário Interior .....................................