Resolução Nº 3 694

partes têm obrigações; - comutativo: as obrigações das partes são certas e determinadas; - real: somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa; - oneroso: o preço é ajustado entre as partes; - não solene: não há prescrição legal quanto à forma. 3) No contrato estimatório, de quem é a responsabilidade em razão da perda da coisa? Explique. A responsabilidade pela perda da coisa é do consignatário, ainda que o fato não possa ser imputável a ele. Poderá se exonerar da obrigação…

JOSÉ HELEODORO MARTINS RAFAEL MACHADO DA SILVA WILLYAN ALBERTO COSTA FLORIANÓPOLIS DEZ / 2011 2 EXTRUSORA DE MACARRÃO CAREM PEREIRA FOCHESATO EDUARDO NEVES DA ROCHA JOSÉ HELEODORO MARTINS RAFAEL MACHADO DA SILVA WILLYAN ALBERTO COSTA 3 RESUMO O presente relatório tem como objetivo apresentar o processo de fabricação de uma extrusora de massa, integrando as disciplinas do primeiro módulo do Curso Técnico de Mecânica. A metodologia é aplicar as competências…

Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. AUTOS nº 497480-50.2008.8.09.0051 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVANTES: EDUARDA E JANAÍLA LTDA E OUTROS AGRAVADOS: ALDERITO NOGUEIRA DA SILVA E MASSA FALIDA DA ENCOL EDUARDA E JANAÍNA LTDA, RAMOS & ABREU LTDA ME, EDILSON CARDOSO DA SILVA, JOÃO BATISTA REZENDE LACERDA, ANÍBAL BORGES DE FARIA, ADÃO GONZAGA DE RESENDE, MARIA DAS DORES BEZERRA ROCHA, CARLOS SEVERO NETO, ambos já qualificados

Entidade é certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS como Entidade de fins filantrópicos pelo processo n° 00000.089400/1962-00 em 07.01.1963. Em 03/02/2009 deu-se o deferimento do pedido de renovação do certificado mediante Resolução 007/2009 publicado no DOU – Diário Oficial da União em 04/02/2009 com validade até 13/08/2010. Em 12/08/2010 a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE protocolizou tempestivamente junto ao Conselho Nacional de Assistência…

Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda, CPF nº 124.140.934-40; Maria Helena Duarte Maia, CPF nº 188.755.642-72; Cleto Batista Barbosa, CPF nº 323.507.167-91; Rosemir Santana de Andrade Lima, CPF nº 308.631.712-49; Euvaldo Gonçalves da Silva, CPF nº 767.180.268-91; Lucília Maria Parra Magalhães, CPF nº 133.486.802-63; Manoel Severo de Farias, CPF nº 040.610.802-10; Maria de Fátima Mendes Acácio, CPF nº 040.733.392-49; e Josina da Silva Cordeiro, CPF nº 028.195.032-68. …

Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a visão prática que se pretende implementar

Graduação em Direito Disciplina: Direitos Reais Prof°.: Marcelo Baez Alunas: Alessandra Bucher Roberta Kelly R. de Oliveira Turma: 7º Período Sumário: 1. Direito pessoal ou direito real. 2. A irretratabilidade da promessa. 3. Adjudicação compulsória. 4. Extinção. Referencias bibliografias. Introdução Neste trabalho analisaremos o instituto do direito do promitente comprador que vem a ser definido como uma espécie de contrato preliminar[i],…

Administrativo. Exemplo: A morte do servidor que implica vacância de cargo público. Requisitos (Elementos ou Pressupostos) de Validade Na doutrina de Hely Lopes Meirelles, são cinco os requisitos necessários à validade dos atos administrativos, 3 vinculados (Competência, Finalidade e Forma) e 2 discricionários (Motivo e Objeto). Competência Nada mais é do que a delimitação das atribuições cometidas ao agente que pratica o ato. É intransferível, não se prorroga, podendo,…

Administrativo. Exemplo: A morte do servidor que implica vacância de cargo público. Requisitos (Elementos ou Pressupostos) de Validade Na doutrina de Hely Lopes Meirelles, são cinco os requisitos necessários à validade dos atos administrativos, 3 vinculados (Competência, Finalidade e Forma) e 2 discricionários (Motivo e Objeto). Competência Nada mais é do que a delimitação das atribuições cometidas ao agente que pratica o ato. É intransferível, não se prorroga, podendo,…

COMPET. CÓDIGO DE ENQ. AÇÃO DO PM 1. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir. Infração Gravíssima. Art. 162, inc. I (E) 501-00 1) Autuação; 2) CRR para o veículo e para o CLA; 3) Condução do infrator ao DP (ou elaboração de Termo Circunstanciado, conforme a OPM), se tiver ocorrido o crime do art. 309 ou 310 do CTB (vide nota abaixo). Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou…