Resenha O Que é Justiça Hans Kelsen

seguida da regulamentação do meio ambiente a nível federal e municipal, além da Agenda 21..... REFERENCIAL TEÓRICO  Também chamado de Fundamentação Teórica, Revisão da Literatura; Revisão bibliográfica, fundamentação bibliográfica, estado da arte, resenha bibliográfica  Constitui-se na base para o trabalho;  Deve ser capaz de isentar o pesquisador de eventuais críticas quanto à inconsistência de suas afirmações;  Apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados,…

inerente à Ciência do Direito, entre "sentido concreto" e "forma abstrata e genérica", contradição esta só superável, a seu ver, à custa de um destes aspectos, se queremos permanecer nos limites da ciência. Larenz lembra, nestes termos, as tentativas de Kelsen e sua Teoria Pura que vê nos conceitos jurídicos apenas a sua "forma"; de outro lado, lembraríamos as tentativas dos diversos "empirismos" que fazem destes conceitos uma simples expressão abstrata da "realidade concreta"; o próprio…

4.1. A lei ante o caso singular e a mudança social........................................................58 23.4.2. O conteúdo subjetivo e político inerente a toda sentença..................................... 59 23.4.3. A supremacia do valor Justiça sobre o valor Segurança........................................61 23.4.4. Se o juiz falha, não é a lei que o salvará................................................................62 23.4.5. A representatividade popular dos juizes..............

Positivistas a respeito do conceito de "Justiça": "Enquanto para um jusnaturalista clássico tem, ou melhor dizendo, deveria ter, valor de comando só o que é justo, para a doutrina oposta é justo só o que é comandado e pelo fato de ser comandado. Para um jusnaturalista uma norma não é válida se não é justa; para a teoria oposta uma norma é justa somente se for válida. Para uns, a justiça é a confirmação da validade, para outros, a validade é a confirmação da justiça."32 O objeto da…

inerente à Ciência do Direito, entre "sentido concreto" e "forma abstrata e genérica", contradição esta só superável, a seu ver, à custa de um destes aspectos, se queremos permanecer nos limites da ciência. Larenz lembra, nestes termos, as tentativas de Kelsen e sua Teoria Pura que vê nos conceitos jurídicos apenas a sua "forma"; de outro lado, lembraríamos as tentativas dos diversos "empirismos" que fazem destes conceitos uma simples expressão abstrata da "realidade concreta"; o próprio…

opõe como 'categoria', como 'espécie fixa logicamente' (Panunzio), ao Estado de Direito. Portanto: o Es-tado do Direito Público moderno é o Estado de Direito. A sua ativi-dade realiza-se dentro de normas, e precisamente de normas jurídi-cas; assim a justiça como a Administração" (Reflexões sobre a Teo-ria do Desvio de Poder em Direito Administrativo, pp. 8 e 9). 2. Adotado este ponto de partida - o Estado de Direito define e respeita, através de normas jurídicas, seja os limites de sua…

apresenta o Poder Judiciário como um todo, mormente na prestação jurisdicional em sua seara executiva, faz-se mister a adoção de meios idôneos a contribuírem com a celeridade processual e aplicação de uma atitude que seja mais proximal da tão desejada justiça. Assim sendo, eis que surge a penhora on line, como fruto de convênio firmado entre o Banco Central do Brasil – BCB e os diversos ramos do Poder Judiciário, com o fito de propiciar uma consulta mais rápida e segura entre os…

reservada à união, evidenciava-se a inconstitucionalidade formal dessa. A arguição de inconstitucionalidade foi acatada por dez dos ministros da corte. O voto do ministro relator Celso de Mello, o qual conduziu a maioria, sustentou-se na tese de Hans Kelsen acerca do federalismo, afirmando a existência, dentro de um estado federal, de ordens jurídicas parciais, coordenadas e submetidas à comunidade total. Nas palavras do relator: O estatuto constitucional, em que reside a matriz do…

para a autonomia privada do indivíduo. 2- O que é o Neoconstitucionalismo? 5 Cfr., na literatura constitucional brasileira, Gisele Cittadino. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: Elementos de Filosofia Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998; Oscar Vilhena Vieira. A Constituição e sua Reserva de Justiça: Um ensaio sobre os limites materiais do poder de reforma. São Paulo: Malheiros Editores, 1999; Ricardo Lobo Torres (Org.). A Legitimação dos Direitos…

afirmação de sua normatividade e do papel que representam de normas demarcadoras da área de atuação estatal legítima. Com isso, a atividade tributária passa a encontrar nos direitos fundamentais sua legitimação com a incorporação dos valores de justiça e solidariedade e também sua limitação na obrigatoriedade da observância dos direitos do cidadão e no compromisso de efetivamente oferecer condições mínimas de sobrevivência à parcela carente da população através de uma política…