Resenha O Que é Justiça Hans Kelsen

Tribunal Federal brasileiro, no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4048, que visava suspender a eficácia da Medida Provisória nº 505/07, pela qual o Presidente da República abriu crédito extraordinário para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo. Disponível em www.stf.gov.br. 15 Conforme artigo 62, caput, da Constituição Federal brasileira de 1988: Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá…

Esta edição em língua-portuguesa de D ireito e Justiça vem preencher uma grande lacuna, em nosso País, na linha da interpretação realista do direito, em sua vertente de caráter empirista. No prefácio à edição inglesa de D ireito e Justiça, Ross afirma que a idéia principal do livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a…

Tributário: imposto de renda das empresas. 12ª ed, Editora Atlas. 04. Obra citada. 05 in Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Editora Objetiva. 06. In Ricardo Mariz de Oliveira – "Elisão e evasão fiscal". Cadernos de Pesquisas Tributárias nº 13. Resenha Tributária/CEUU, 1988, pág. 191. 07. in Marco Aurélio Greco e Elisabeth Levandowski Libertuci, Para uma Norma Geral Antielisão, IOB, São Paulo, Outubro de 1999, p. 10. 08. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a…

............................. 37 38 41 67 67* 68* 68 71 O Direito de Asilo na Legislação Eclesiástica ..................................... 75 Kelsen, Bobbio e Bakhtin: um diálogo Introdução ........................................................................................... 93 1. Norma fundamental: a teoria de Kelsen ........................................... 93 2. Norma fundamental: a Explanação de Bobbio .................................. 98 3. Alguns comentários ...

das necessidades sociais terminou por alargar o conceito de culpa, que deixou de se restringir à simples ideia de omissão de diligência, passando a abranger todos os fatos causadores de dano, cuja reparação se impõe como forma de realização da justiça. (Cf. LIMA, Alvino. Culpa e Risco. 2. ed. Revista e atualizada pelo professor Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 108). Orlando Gomes também se posiciona nesse sentido, assumindo, todavia, uma…

jurídico As origens do termo sistema jurídico remontam à gênese da própria Ciência Jurídica, nascida, segundo Ferraz Jr. , em Bolonha, no século XI, mediante a conjugação de diversos fatos, entre os quais avulta o aparecimento da"Littera Boloniensis", resenha crítica de textos de Justiniano. Os juristas medievais trabalham sobre o pensamento prudencial e problemático (casuístico) dos romanos, dissecando-o em análises gramatical e exegética. Ainda que aqueles textos fossem fragmentados…

vontade, com certeza estará consubstanciada a fraude. O sigilo do sufrágio e a expressão da vontade livre de pressões e de abusos de poder são fatores preponderantes para o estabelecimento da real democracia. Acompanhando este arcabouço histórico, a Justiça Eleitoral Brasileira tem desempenhado um papel de grande valia no que se refere ao cumprimento do seu desiderato constitucional, punindo implacavelmente quem busca viciar a vontade do cidadão-eleitor, deixando claro que não é mais…

............ 64 Conceito de sanção . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 . 109 . 112 . 115 Normas de eqüidade e tipos de justiça . . . . . . ................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Das normas quanto à sua violação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 Das regras jurídicas quanto…

moral tiene, como todos sabemos, una tradición milenaria (…) No existe practicamente ningún jurista con un mínimo de interés por cuestiones filosóficas, que no haya intervenido en esta polémica (…) Há quem os desvinculassem, como Hans Kelsen e sua famosa Teoria Pura do Direito, que propunha o “isolamento” do Direito, sua verdadeira “imunização” para com os influxos da ética, cuja validade de um ordenamento jurídico é independente de sua correspondência moral.…

de ser mais abertos quanto mais pluralista for a sociedade”[36]. Como forma de ratificar a análise aqui proposta, bem como o conceito de sociedade aberta de intérpretes, proposta por Häberle, reporta-se à Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, quando da afirmação da jurista e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em artigo intitulado: “União homossexual – aspectos sociais e jurídicos”, dizendo:…