Resenha O Que é Justiça Hans Kelsen

Fabris Editor. 1976. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Rideel, 2005 _______.É o direito uma ciência?. São Paulo: Rideel, 2005. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. LYRA Filho, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003. LLOYD, Dennis. A idéia de lei. São Paulo: Martins Fontes. 2000. RADBRUCH, Gustav. Introdução a…

º 3745, de 19 de outubro de 1990. IV - ATIVIDADES DISCENTES: Pesquisas de doutrina e de jurisprudência, visitas ou estágios (escritórios de advocacia, repartições fiscais, tribunais administrativos fiscais, Varas da Fazenda Municipal e Estadual, Justiça Federal, Tribunal de Alçada Civil ou Tribunal do Estado, com relatórios respectivos). Comparação entre diferentes textos legais vigentes sucessivamente e vigente simultaneamente. Estudo e pesquisas sobre imposição, fiscalização e…

têm dedicado ao Tribunal; a cada habeas corpus polêmico, o Supremo torna-se mais presente na vida das pessoas; a cada julgamento de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade, pelo plenário do Supremo, acompanhado por milhões de pessoas pela “TV Justiça” ou pela internet, um maior número de brasileiros vai se acostumando ao fato de que questões cruciais de natureza política, moral ou mesmo econômicas são decididas por um tribunal, composto por onze pessoas, para as quais jamais…

tão-pouco podemos, a partir da lei, por interpretação, obter as únicas sentenças correctas.” (KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 5ª ed., 1979, Colecção Studium, Armênio Amado ed. – Coimbra, p. 469) “A justiça e a eqüidade são a mesma coisa, embora a eqüidade seja melhor. O que cria o problema é o fato de o eqüitativo ser justo, mas não o justo segundo a lei, e sim um corretivo da justiça legal.” (ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. UnB, 3ª ed., 1992, p. 109) O propósito deste…

Art. 150, I, CF e art. 97, I, CTN: a constituição de qualquer tributo deve observar esses artigos. O tributo é uma norma jurídica de rejeição social (doutrinador Ives Gandra da Silva Martins). Essa ideia se pauta pela Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Nela se revela indispensável a sanção quanto a norma primária para o cumprimento de toda e qualquer matéria tributária. Esta sanção quase sempre tem caráter pecuniário (juros de mora – natureza compensatória + multas). Crimes contra…

seu dever, realizando-o enquanto indivíduo. Assim, Fulano pode ser temperante sem precisar de quem quer que seja. A virtude da temperança realiza-se no indivíduo e para o próprio indivíduo. No entanto, ninguém poderá ser justo para consigo mesmo. A Justiça é, sempre, um laço entre um homem e outros homens, como bem do indivíduo, enquanto membro da sociedade, e, concomitantemente, como bem do todo coletivo. Por conseguinte, o bem social situa-se em outro campo da ação humana, que chamamos…

OU EFETIVIDADE O PROBLEMA DO FUNDAMENTO 97 101 103 106 CAPÍTULO XI - CLASSIFICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS 108 DAS NORMAS JURÍDICAS QUANTO AO TERRITÓRIO DAS REGRAS JURÍDICAS QUANTO ÀS FONTES DE DIREITO NORMAS DE EQÜIDADE E TIPOS DE JUSTIÇA 108 111 113 XI DAS NORMAS QUANTO À SUA VIOLAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS QUANTO À IMPERATIVIDADE OUTRAS ESPÉCIES DE NORMAS 116 119 126 CAPÍTULO XII - FONTES DO DIREITO (I) 129 FONTE DO DIREITO E PODER DIREITO…

Resenha da teoria oura do Direito (Hans Kelsen) Hans Kelsen um grande juris-filósofo que mostra em um dos seus estudos a teoria pura do Direito e suas eventuais perguntas: o que é o Direito? Como é o Direito? E como deve ser o Direito? Na sua forma, mas concreta de ser. Propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito, desconceituando o jus…

Capítulo CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União ERESP Embargos Infringentes no Recurso Especial Min. Ministro MP Medida Provisória PAF Decreto n° 70.235, de 06.03.72 RE Recurso Extraordinário Rel Relator REsp Recurso Especial STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça Responsabilidade Tributária: solidariedade e subsidiariedade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

instituídas na monarquia, na aristocracia). Sua intenção é estabelecer um padrão das leis (que seria uma forma de superar as oposições entre indivíduo e Estado), baseado na igualdade, sendo esse critério indispensável para o contrato social. Portanto, a justiça estabelecida na lei deve ter reciprocidade entre os indivíduos, cada um tendo seus direitos e deveres, tanto o soberano quanto os súditos. Por isso, as leis devem representar toda a sociedade, sendo consideradas como vontade geral…