Kelsen (Teoria Geral do Direito e do Estado) x Hart (Conceito do Direito) - Resenha comparativa

Resenha dos textos: KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 181-233 (cap. V.2); HART, Hebert L. A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, 129-142 (cap. V.3). Primeiramente, sobre o texto do Kelsen, vale resaltar que ele, como pertencente à corrente pura do neo-kantismo, defende o estudo do Direito sob uma metodologia pura, o que não significa dizer que o direito é enxergado como puro; ele simplesmente defende o pensar do direito pelo próprio direito de modo que “o Direito regula sua própria criação”. Nessa linha, Kelsen começa discorrendo sobre as normas superiores e inferiores onde as primeiras regulam a criação e, de certa forma, também o conteúdo das segundas, de modo que estas, caso contrariem de algum modo àquelas, nem ao menos leis são consideradas. Assim, pode-se dizer que as normas seguem um modelo piramidal (hierarquizado) cujo ápice é composto pela norma fundamental, como explicita o autor: Em Teoria geral do Direito e do Estado [...] A ordem jurídica não é um sistema de normas coordenadas entre si, que se acham, por assim dizer, lado a lado, no mesmo nível, mas uma hierarquia de diferentes níveis de normas. A unidade dessas normas é constituída pelo fato de que a criação de uma norma – a inferior – é determinada por outra – a superior – cuja criação é determinada por outra norma ainda mais superior, e de que esse regressus é finalizado por uma norma fundamental, a mais…

Resenha do Capítulo IX: direito e moral Resumo: Este trabalho é um resenha do capítulo IX “direito e moral ” do livro “O Conceito de Direito” de Herbert Lionel Adolphus Hart, o texto trata da conexão entre o direito e a moral que embora situados em planos distintos de controle social, acabam por consubstanciar uma regra imanente à natureza humana, superior portanto a ambos os conceitos. Palavras-chave: moral, sobrevivência, controle social. Abstract: this work is a review of…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Introdução ao Direito - Turma B Igor Vieira de Mello 15/0130023 Resenha sobre o texto: HART, Herbert L.A. O conceito de Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009. pp. 103 – 127. Herbert Hart foi um influente filósofo do direito do século XX. A obra que o trouxe à notoriedade, lhe conferindo reputação internacional foi O conceito de Direito, publicada em 1961, cujo intuito era o de aprofundar a compreensão do direito, da coerção…

Resumo: Este é um trabalho de resenha do capítulo VIII, Justiça e Moral, do livro “O Conceito de Direito” de autoria de H.L. A. Hart. O texto aborda a conexão entre justiça e moral e os princípios que os orientam. Este trabalho foi orientado pelo Profº...... . Palavras-chave: Justiça, Moral, Princípios. Abstract: This work is a review of Chapter VIII, Justice and Moral, of the book "The Concept of Law authored by H.L A. Hart. The text discusses the connection between justice and…

Universidade de Brasília Introdução ao Direito Professor: Marcelo Neves Aluna: Alanna Vieira de Alencar Matrícula: 15/0115296 Resenha sobre o texto: O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, 129 – 142 (cap. V) O livro ‘’O conceito de direito’’ de H. L. A. Hart, traz, mais precisamente no capítulo V, o assunto do Direito como uma união de regras primárias e secundárias. O autor vai trabalhar essas noções (de regras primárias e secundárias) juntamente com outros exemplos e…

Resenha sobre os textos: HART, Hebert L. Adolphus. O Conceito de Direito, São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp.103-142. Introdução No excerto da obra de Hart é notória a conceituação de objetos essenciais para o entendimento do direito. A noção de obrigatoriedade exemplifica um desses conceitos que serão densamente explorados pelo autor de maneira a não deixar lacunas nos conceitos estabelecidos. Hart por meio das teorias de diversos autores corrige erros possíveis, que são muitos,…

RESENHA DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 23-46. Elaborado por.1* Ronald Myles Dworkin foi um filósofo, Militante do partido Democrata dos EUA e professor norte-americano. Formou-se em Filosofia na Universidade de Harvard, ‘Jurisprudence” em Oxford e finalmente Direito na Escola de Direito de Harvard. Logo após se formar, trabalhou como assistente do juiz norte-americano Learned Hand, também trabalhou por um breve período em um…

AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental; Enunciados…

RESENHAS O MODELO DE REGRAS DE RONALD DWORKIN DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2007. Taylisi De Souza Corrêa Leite∗ Em sua obra “Levando os direitos a sério”, Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito que opera com base na seleção argumentos jurídicos adequados, isto é, argumentos assentados na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. Juntamente com essa teoria de…

RESENHA “O DIREITO COMO UNIÃO DE REGRAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS” HART, H.L.A. O Conceito de Direito: O direito como união de regras primaria e secundaria. Lisboa, Ed: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000. “O DIREITO COMO UNIÃO DE REGRAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS” Neste capítulo, Hart trata das objeções ao modelo simples concebido como ordens coercitivas do soberano e destaca pontos cruciais para explicar a falha desse modelo. Em primeiro lugar, tornou-se claro que, embora uma lei…