Resenha Direito e Moral - Hart

Resenha do Capítulo IX: direito e moral
Resumo: Este trabalho é um resenha do capítulo IX “direito e moral ” do livro “O Conceito de Direito” de Herbert Lionel Adolphus Hart, o texto trata da conexão entre o direito e a moral que embora situados em planos distintos de controle social, acabam por consubstanciar uma regra imanente à natureza humana, superior portanto a ambos os conceitos.

Palavras-chave: moral, sobrevivência, controle social.

Abstract: this work is a review of chapter IX "law and morality" of the book "The Concept of Law" Herbert Lionel Adolphus Hart, the text explores the connection between law and morality that although on various levels of social control, eventually constitute an immanent rule of human nature, so the top two concepts.

Keywords: moral, survival, social control.

INTRODUÇÃO
Hart inicia o capítulo tratando o Direito e a Moral como fenômenos sociais distintos, ainda que relacionados vez que constantemente encontramos regras ou princípios morais em conflito com as regras ou normas jurídicas. Dessa forma, aquilo que pode ser moralmente correto, pode ser juridicamente ilícito, ou aquilo que é juridicamente lícito pode ser reprovado moralmente. Com isso, para o autor, a moral nem sempre está de acordo com os ditames jurídicos e são na verdade, duas esferas distintas de controle social. Porém, uma não exclui a outra. Hart, com tal raciocínio defendeu que no sistema do Direito deve, preferentemente, estar presente o prisma da moralidade ou conter um dever, sendo este uma obrigação moral a obedecer.

Neste ponto, o autor afirma que tanto a moral quanto o direito devem incluir um conteúdo específico, denominado de conteúdo mínimo do direito natural. Este conteúdo possibilitaria a aproximação dos planos do Direito e da Moral, apontando conexões entre ambos que culminaria na vulnerabilidade humana e na igualdade aproximada. Assim, o homem não mata porque se assim o fizer estaria transgredindo normas unicamente legais, mas sim